REFLEXÕES DA INSOLVÊNCIA EM FACE A PANDEMIA DA COVID-19

Rafael Menguer Bykowski dos SANTOS

Resumo


A finalidade deste estudo é a ponderação sobre a insolvência em face a pandemia da “COVID-19”, tema de grande valor para a área jurídica e para a sociedade brasileira contemporânea. O objetivo geral do trabalho é expor as medidas e alterações estabelecidas para mitigar os efeitos econômicos e sociais causados pela pandemia. Em especial, tratar as vantagens e desvantagens dessas modificações, em prol da solução do problema tópico do presentes estudo. O corpo social está em constante mudança e a evolução é gradativamente mais rápida, não devendo o direito permanecer omisso perante o progresso da sociedade, muito menos em casos excepcionais como o da “COVID-19”, não devendo o ordenamento jurídico deixar de proteger e tutelar os interesses sociais em período de calamidade pública. Nesse descortino, o estudo terá metodologia dedutiva, ou seja, partindo de uma premissa maior para uma menor, bem como dos métodos de pesquisa bibliográfica e documental, uma vez que todos os questionamentos e fatores expostos são motivos de discussões na sociedade moderna. Portanto, a legislação deve garantir os direitos fundamentais do povo, não sendo adequado conceber ou admitir ferimento aos princípios constitucionais e ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.


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Referências


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DOI: https://doi.org/10.21207/2675-0104.2020.1145

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