A BUSCA PELA LEGITMIDADE DA RELAÇÃO POLIAMOROSA COM BASE EM PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E A DISCUSSÃO SOBRE A VALIDADE DAS ESCRITURAS PÚBLICAS QUE AS DECLARAM

Bruna Terra Teodoro da SILVA, Marcelo TOFFANO

Resumo


Com a promulgação da Carta Magna, houve a constitucionalização do Direito Privado. A partir desse marco, as normas do Direito de Família passaram a ser interpretadas a luz dos princípios constitucionais, fomentando o alargamento do conceito de família, que passou a ser associada como instrumento de realização pessoal; Tanto é   citou exemplificativamente novos arranjos familiares, quais sejam, a família monoparentel e a união estável.Com o reconhecimento da família homoafetiva pelo STF na ADPF132 e ADI 4277, constatou-se que o artigo 226 da C.F. tratava-se realmente de norma inclusiva, isto é, o Estado está incumbido de proteger qualquer entidade familiar que tenha como base o afeto. Por conseguinte, a família poliamorosa é legal e digna de tutela jurisdicional.

Palavras-chave


Constitucionalização. Princípios. Poliamor. Jurisprudência. Escrituras.

Texto completo:

PDF

Referências


BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 5. ed. São Paulo: Saraiva,2015.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADPF 132, Relator(a): Min. AYRES BRITTO, Tribunal Pleno, julgado em 05/05/2011, DJe-198 DIVULG 13/10/2011 PUBLIC 14/10/2011 EMENT VOL-02607-01 PP-00001.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. 5ª Câmara Cível. APL: 2968625. Rel.: José Fernandes de Lemos. DJ: 28/11/2013. Disponível em: . Acesso em: 26 jul. 2018.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. 3ª Câmara Cível. APL: 0263562013 MA 0010171-91.2010.8.10.0040, Rel.: Lourival De Jesus Serejo Sousa, Data de Julgamento: 21/08/2014. Data de Publicação:24/09/2014. Disponível em: < https://tj-ma.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/183849278/apelacao-apl-263562013-ma-0010171-9120108100040/inteiro-teor-183849294> Acesso em: 26 jul. 2018.

BRASIL. Tribunal de Justiça da Bahia. 2ª Vara Cível. APL: 0002396-95.2010.8.05.0191. Rel.: Maurício Kertzman Szporer. Data de Publicação: 15/04/2015. Disponível em: Acesso em: 27 de jul. 2018.

______. Supremo Tribunal Federal. ADI 4277, Relator(a): Min. AYRES BRITTO, Tribunal Pleno, julgado em 05/05/2011, DJe-198 DIVULG 13-10-2011 PUBLIC 14-10-2011EMENT VOL-02607-03 PP-00341 RTJ VOL-00219- PP-00212.

______. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. 3ª Câmara Cível. APL: 7001246 PE 176862-7. Rel.: Francisco Eduardo Goncalves Sertorio Canto. DJ 08/03/2012. Disponível em: . Acesso em: 26 jul. 2018.

CALDERÓN, Ricardo Lucas. Princípio da afetividade no direito de família. Rio de Janeiro: Renovar, 2013.

DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais.

______. Manual de direito das famílias. 9. Ed. Rev., atual e ampl. De acordo com: Lei 12;344/2010 (regime obrigatório de bens): Lei 12.398/2011 (direito de visita dos avós). São Paulo: Editora RT, 2013.

______. Manual de direito das famílias. 10. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. Livro Eletrônico.

ENGELS, Friedrich. A Origem da família, da propriedade privada e do Estado. Ed. Civilização Brasileira, RJ, 1984.

FACHIN, Luiz Edson. Famílias: entre o Público e o Privado. Problematizando Espacialidades à Luz da Fenomenologia Paralática. In: Revista Brasileira de Direito das Famílias e Sucessões. Porto Alegre: Magister, v. 23, ago./set. 2011. p. 5-14.

FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de direito civil: direito das famílias. 5. ed. Salvador: Editora JusPODIVM, 2013.

______. A Separação Judicial à Luz do Garantismo Constitucional: A afirmação da dignidade humana como um réquiem para a culpa na dissolução do casamento, 2006. p.66.

FIGUEIREDO, M. R. S.; MASCARENHAS, F. A. A Abertura do Conceito de Família No Direito Brasileiro: para além do rol do art. 226 da Constituição Federal de 1988. In: José Sebastião de Oliveira, Mariana Ribeiro Santiago. (Org.). Direito de família. 1º edição. Florianópolis: FUNJAB, 2012, v.,p.12-32. Disponível em: http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=0ebb145bdffd37c6. Acesso em: 23 jul. 2018.

GAGLIANO, Pablo Stolze. PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil: Direito de Família – as famílias em perspectiva constitucional. V. 6. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

JATOBÁ, Clever. Pluralidade das entidades familiares: os novos contornos da família contemporânea brasileira. Rio de Janeiro: Publit, 2015.

LÔBO, Paulo Luiz Netto. “Entidades familiares constitucionalizadas: para além do numerus clausus”. Revista Brasileira de Direito de Família, Porto Alegre: Síntese, n.12, jan./mar.2002.

______. Direito Civil: Famílias. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

______. Direito Civil: Famílias. 4.ed. 2. Tiragem. [s.l.]: Saraiva, 2012, p. 70.

MARTINS, F.J.B. Dignidade da pessoa humana. Curitiba: Juruá, 2003.

MONTENEGRO, Manuel Carlos. CNJ. Cartórios são proibidos de fazer escrituras públicas de relações poliafetivas. 26 jun. 2018. Disponível em: < http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/87073-cartorios-sao-proibidos-de-fazer-escrituras-publicas-de-relacoes-poliafetivas> Acesso em: 28 jul. 2018.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. O conteúdo Jurídico do Princípio da igualdade. 3. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2014.

PIEOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 4.ed. São Paulo: Max Limonad.

SANTIAGO, Rafael da Silva. O mito da monogamia à luz do Direito Civil-constitucional: A necessidade de uma proteção normativa às relações de poliamor. 2014. 258 f. Dissertação (Mestrado em Direito). Brasília. Programa de Pós-Graduação em Direito, Universidade de Brasília, 2014.

SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.

______. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.

SILVA, Fernanda Duarte Lopes Lucas da. Princípio Constitucional da Igualdade. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2003.

TEPEDINO, Gustavo. Temas de direito civil. 2. ed. rev. atual., Rio de Janeiro: Renovar, 2001.




DOI: https://doi.org/10.21207/2675-0104.2018.761

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2018 Revista de Iniciação Científica e Extensão da Faculdade de Direito de Franca

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição - Não comercial - Compartilhar igual 4.0 Internacional.

http://www.abecbrasil.org.br

Licença Creative Commons

Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-Compartilha Igual 4.0 Internacional.