, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP., Brasil
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Revista de Iniciação Científica e Extensão da Faculdade de Direito de Franca v. 3 n. 1 (2018) - Pesquisas Científicas com Fomento Interno
NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS APLICADOS AOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS
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Revista de Iniciação Científica e Extensão da Faculdade de Direito de Franca v. 2 n. 2 (2017) - Pesquisas Científicas com Fomento Interno
A ILEGALIDADE COMO FATOR PRECURSOR DA VIOLÊNCIA NA POLÍTICA DE DROGAS
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Revista de Iniciação Científica e Extensão da Faculdade de Direito de Franca v. 2 n. 2 (2017) - Pesquisas Científicas com Fomento Interno
ARBITRAGEM, MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO: MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS
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Revista de Iniciação Científica e Extensão da Faculdade de Direito de Franca v. 3 n. 1 (2018) - Pesquisas Científicas com Fomento Interno
O DIREITO FUNDAMENTAL AO PLANEJAMENTO FAMILIAR E A NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO DA REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA
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A INCLUSÃO DO DEFICIENTE NA SOCIEDADE EDUCACIONAL: UMA ANÁLISE DO VIÉS PRINCIPIOLÓGICO DA EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS APLICADA À RELAÇÃO DOS PARTICULARES DA EDUCAÇÃO
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Revista de Iniciação Científica e Extensão da Faculdade de Direito de Franca v. 3 n. 1 (2018) - Pesquisas Científicas com Fomento Interno
O NOVO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E SUAS REPERCUSSÕES NO CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL
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Revista de Iniciação Científica e Extensão da Faculdade de Direito de Franca v. 3 n. 1 (2018) - Pesquisas Científicas com Fomento Interno
TUTELAS DE URGÊNCIA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOB A VISÃO CONSTITUCIONAL DO PROCESSO CIVIL
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A ALIENAÇÃO PARENTAL E A PERDA DO PODER FAMILIAR
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A EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTA QUANTO AO TRATAMENTO DADO AO TRABALHO ESCRAVO E A REALIDADE NO BRASIL
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A PUBLICIDADE NA ADVOCACIA EM FACE DO NOVO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB
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A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELA AÇÃO FOTOJORNALÍSTICA: O ESTUDO DE CASO JAMES NATCHWEY
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A RELAÇÃO ENTRE A LEI ANTICORRUPÇÃO Nº 12.846/2013 E A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPLIANCE POR EMPRESAS BRASILEIRAS
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O ESTADO DE DIREITO E OS REGIMES AUTORITÁRIOS: VIESES CONTEMPORÂNEOS NA AMÉRICA LATINA
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RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA NA EUTANÁSIA: ASPECTOS ÉTICO-LEGAIS
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NEGÓCIOS JURÍDICOS PROCESSUAIS: OS LIMITES À LIBERDADE DAS PARTES QUANTO AO OBJETO NEGOCIÁVEL NA DINÂMICA PROCESSUAL CIVIL
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DIREITO E FILOSOFIA: REFLEXÕES SOBRE A JUSTIÇA EM ARISTÓTELES
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OS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO E A DISSOLUÇÃO DA RELAÇÃO AFETIVA DE SEUS DONOS: A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO INSTITUTO DA GUARDA COMPARTILHADA OU A CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE CUIDADO COMPARTILHADO?
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A RESPONSABILIDADE DO FRANQUEADOR PELOS DÉBITOS TRABALHISTAS DO FRANQUEADO
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PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, PRISÃO PREVENTIVA E O COMBATE AO CRIME ORGANIZADO PELA LEI 12.850/2013 (prisão preventiva como instrumento de afronta a presunção de inocência).
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DELAÇÃO PREMIADA: O DESAFIO DA PONDERAÇÃO ENTRE A NECESSIDADE DE SE COMBATER O CRIME ORGANIZADO E A OBSERVÂNCIA DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS DO ACUSADO
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A IMPOSSIBILIDADE DO PROTESTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA
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A BUSCA PELA LEGITMIDADE DA RELAÇÃO POLIAMOROSA COM BASE EM PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E A DISCUSSÃO SOBRE A VALIDADE DAS ESCRITURAS PÚBLICAS QUE AS DECLARAM
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UMA ANÁLISE SOBRE A SELETIVIDADE DA JUSTIÇA CRIMINAL BRASILEIRA
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GUARDA COMPARTILHADA COMO DISPOSITIVO DE COMBATE À ALIENAÇÃO PARENTAL: EFETIVIDADE E DIFICULDADES DA SUA APLICAÇÃO
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Revista de Iniciação Científica e Extensão da Faculdade de Direito de Franca v. 3 n. 1 (2018) - Pesquisas Científicas com Fomento Interno
O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A QUESTÃO DAS DECISÕES SURPRESAS
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REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: A DIFERENÇA ETÁRIA ENTRE OS GÊNEROS
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PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA: APERFEIÇOAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL
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PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E DIREITO DO CONSUMIDOR FRENTE A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS.
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A MITIGAÇÃO DO ARTIGO 5º, LXXVIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: UMA REFLEXÃO SOBRE A CELERIDADE NO PROCESSO CIVIL
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A VIOLAÇÃO GENERALIZADA E SISTÊMICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E A ADPF 347
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LEI MARIA DA PENHA: ANÁLISE A PARTIR DA VITIMOLOGIA CRÍTICA DE ORIENTAÇÃO FEMINISTA
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Revista de Iniciação Científica e Extensão da Faculdade de Direito de Franca v. 5 n. 1 (2020) - Pesquisas Científicas com Fomento Interno
SÍNDROME DE DOWN E A EXCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO: A UTÓPICA INCLUSÃO SOCIAL PRESENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA
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Revista de Iniciação Científica e Extensão da Faculdade de Direito de Franca v. 3 n. 1 (2018) - Pesquisas Científicas com Fomento Interno
A REGULAÇÃO ECONÔMICA DA MÍDIA: PARLAMENTARES PROPRIETÁRIOS DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO, E O ARRENDAMENTO DA GRADE DE PROGRAMAÇÃO ÀS IGREJAS
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A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL E ADMINISTRATIVA DA PESSOA JURÍDICA: ASPECTOS PENAIS DA LEI Nº 12.846/13
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O MEIO AMBIENTE E A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA POR DANOS AMBIENTAIS
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Revista de Iniciação Científica e Extensão da Faculdade de Direito de Franca v. 3 n. 1 (2018) - Pesquisas Científicas com Fomento Interno
A POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DO ABANDONO PARENTAL
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A ADOÇÃO DO PARTO HUMANIZADO E A LEI DA DOULA
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ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL: ANÁLISE HISTÓRICO -JURÍDICA
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Revista de Iniciação Científica e Extensão da Faculdade de Direito de Franca v. 3 n. 1 (2018) - Pesquisas Científicas com Fomento Interno
A LEGALIDADE DA COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT
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Revista de Iniciação Científica e Extensão da Faculdade de Direito de Franca v. 3 n. 1 (2018) - Pesquisas Científicas com Fomento Interno
O ATIVISMO JUDICIAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E A INTERFERÊNCIA NO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SEPARAÇÃO DOS PODERES
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DIREITO À VIDA E O DEBATE SOBRE A CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO
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Revista de Iniciação Científica e Extensão da Faculdade de Direito de Franca v. 4 n. 1 (2019) - Pesquisas Científicas com Fomento Interno
DIREITO PENAL COMO INSTRUMENTO IDEOLÓGICO PATRIARCAL
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EFICÁCIA DAS MEDIDAS COIBITIVAS EM RELAÇÃO ÀS CONDIÇÕES ANÁLOGAS A ESCRAVIDÃO NA INDÚSTRIA TÊXTIL EM SÃO PAULO
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HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO APÓS A LEI 13.467 DE 2017
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Revista de Iniciação Científica e Extensão da Faculdade de Direito de Franca v. 4 n. 1 (2019) - Pesquisas Científicas com Fomento Interno
A AUSÊNCIA DE UMA EFETIVA POLÍTICA CARCERÁRIA COMO CONSEQUÊNCIA DO NÃO ATENDIMENTO DO PRIMADO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DAS PESSOAS PRESAS
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AUTONOMIA PROCRIATIVA: UM DIREITO FUNDAMENTAL DA MULHER?
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“HOMICÍDIO PIEDOSO” – O DIREITO A UMA MORTE DIGNA: ANÁLISE DA LEGALIDADE DA EUTANÁSIA FRENTE À JUNÇÃO DO DIREITO À VIDA COM O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
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O AMICUS CURIAE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE SOBRE SEU POTENCIAL DEMOCRÁTICO
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O LIMITE DO PRINCÍPIO NEMO TENETUR SE DETEGERE E SUA APLICABILIDADE
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VINGANÇA PORNOGRÁFICA COMO UMA DAS FORMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
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O PEDIDO DE REFÚGIO NO BRASIL E O CONTEXTO ATUAL DOS REFUGIADOS
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O CONSERVADORISMO PRESENTE NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E A MANEIRA QUE É REFLETIDO NO ABORTO
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ANÁLISE SOBRE A EFICÁCIA E APLICABILIDADE DA COLABORAÇÃO PREMIADA
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A ATIVIDADE LEGISLATIVA DO PODER EXECUTIVO: A INSTABILIDADE JURÍDICA COMO UM DE SEUS REFLEXOS
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Revista de Iniciação Científica e Extensão da Faculdade de Direito de Franca v. 4 n. 1 (2019) - Pesquisas Científicas com Fomento Interno
ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO ESTADO NA FISCALIZAÇÃO DAS BARRAGENS DE MINERAÇÃO: O CASO SAMARCO
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HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À LUZ DA REFORMA TRABALHISTA (LEI Nº 13.467/17)
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A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA SOB O PRISMA DO GARANTISMO PENAL
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RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PELA QUALIDADE DA ALIMENTAÇÃO
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ANÁLISE JURÍDICA DO DESENVOLVIMENTO CONSTITUCIONAL COM ENFOQUE NO POVO INDÍGENA TAPEBA
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CROWDSOURCED CONSTITUTION COMO MEIO DE EXERCÍCIO DA DEMOCRACIA DIRETA
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O ALCANCE DO DIREITO AO “ESQUECIMENTO” NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO EM RELAÇÃO AO CONTROLE DE DADOS DAS PESSOAS FÍSICAS NA INTERNET
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Revista de Iniciação Científica e Extensão da Faculdade de Direito de Franca v. 4 n. 1 (2019) - Pesquisas Científicas com Fomento Interno
A PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER E A REFORMA TRABALHISTA (LEI Nº 13.467/17)
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Revista de Iniciação Científica e Extensão da Faculdade de Direito de Franca v. 4 n. 1 (2019) - Pesquisas Científicas com Fomento Interno
O PAPEL DO ADVOGADO NA GOVERNANÇA CORPORATIVA ATRAVÉS DO COMPLIANCE E DA GESTÃO DE RISCOS
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Revista de Iniciação Científica e Extensão da Faculdade de Direito de Franca v. 4 n. 2 (2019) - Resumo
DIREITO PENAL E SEGURANÇA PÚBLICA: O DIREITO PENAL COMO UM MEIO EFICIENTE NA GARANTIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
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Revista de Iniciação Científica e Extensão da Faculdade de Direito de Franca v. 4 n. 2 (2019) - Resumo
POLÍTICAS DESPENALIZADORAS E RESTAURATIVAS COMO SOLUÇÃO DA CRISE NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO
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Revista de Iniciação Científica e Extensão da Faculdade de Direito de Franca v. 4 n. 1 (2019) - Pesquisas Científicas com Fomento Interno
O RECONHECIMENTO DO DIREITO HUMANO À ÁGUA A PARTIR DO CASO BRASILEIRO
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Revista de Iniciação Científica e Extensão da Faculdade de Direito de Franca v. 4 n. 2 (2019) - Resumo
AS DIVERGÊNCIAS DOS OPERADORES DO DIREITO SOBRE A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
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Revista de Iniciação Científica e Extensão da Faculdade de Direito de Franca v. 4 n. 2 (2019) - Resumo
O AVANÇO NO DIREITO PROCESSUAL PENAL NOS CRIMES DE LAVAGEM DE DINHEIRO APÓS A OPERAÇÃO LAVA JATO
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Revista de Iniciação Científica e Extensão da Faculdade de Direito de Franca v. 6 n. 1 (2021) - Pesquisas Científicas com Fomento Interno
A INCONSTITUCIONALIDADE DA REIMPLEMENTAÇÃO DOS MANICÔMIOS NO BRASIL
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Revista de Iniciação Científica e Extensão da Faculdade de Direito de Franca v. 6 n. 1 (2021) - Pesquisas Científicas com Fomento Interno
A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 75 DO CÓDIGO PENAL FACE A GARANTIA INDIVIDUAL DE PROIBIÇÃO DE PENA PERPÉTUA
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PERSPECTIVAS ACERCA DA JUDICIALIZAÇÃO COMO MEIO DE EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS ATIVISMO OU NECESSIDADE
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Revista de Iniciação Científica e Extensão da Faculdade de Direito de Franca v. 3 n. 1 (2018) - Pesquisas Científicas com Fomento Interno
DIREITOS HUMANOS TRABALHISTAS E O CASO SHELL BASF
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Revista de Iniciação Científica e Extensão da Faculdade de Direito de Franca v. 4 n. 2 (2019) - Resumo
AS INOVAÇÕES DO DIREITO PENAL DIANTE DA CRIATIVIDADE DOS CRIMINOSOS
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