Índice de títulos


 
Edição Título
 
v. 4, n. 2 (2019) A ADMISSIBILIDADE DA DENÚNCIA DE BICUDO ET AL CONTRA NICOLÁS MADURO À PROCURADORIA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL Resumo   PDF
Pedro Klein GARCIA
 
v. 3, n. 1 (2018) A ADOÇÃO DO PARTO HUMANIZADO E A LEI DA DOULA Resumo   PDF
Ana Luísa Scarduelli ASSELLI, Ana Tereza Jacintho TEIXEIRA
 
v. 3, n. 1 (2018) A ALIENAÇÃO PARENTAL E A PERDA DO PODER FAMILIAR Resumo   PDF
Bruna Queiros PARANHOS, Rosângela Aparecida Vilaça BERTONI
 
v. 4, n. 1 (2019) A APLICAÇÃO DA TEORIA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO POR GOVERNANTES POLÍTICOS ATUAIS: MEDIDAS NORTE-AMERICANAS E SUAS INFLUÊNCIAS NO CENÁRIO BRASILEIRO Resumo   PDF
Ana Rita Patrezi ZANATTA, Marcelo TOFFANO
 
v. 4, n. 1 (2019) A ATIPICIDADE DAS MEDIDAS EXECUTIVAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O EQUILÍBRIO COM OS DIREITOS FUNDAMENTAIS Resumo   PDF
Gabriele Caldas NERY
 
v. 4, n. 1 (2019) A ATIVIDADE LEGISLATIVA DO PODER EXECUTIVO: A INSTABILIDADE JURÍDICA COMO UM DE SEUS REFLEXOS Resumo   PDF
Arthur Simões BALDOCHI, Maria Rafaela Junqueira Bruno RODRIGUES
 
v. 4, n. 2 (2019) A ATUAÇÃO DA SOCIEDADE BRASILEIRA FRENTE AOS CRIMES DE DESABAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS Resumo   PDF
Bárbara Cristina Alves FREITAS
 
v. 5, n. 1 (2020) A ATUAÇÃO SINDICAL NEGOCIAL OBREIRA E OS IMPACTOS DA LEI Nº 13.467/2017 Resumo   PDF
Guilherme Volpe RAMOS
 
v. 2, n. 2 (2017) A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA COMO INSTRUMENTO PARA REDUZIR O USO DAS PRISÕES PREVENTIVAS. Resumo
Pedro Avalos HALLAK
 
v. 4, n. 1 (2019) A AUSÊNCIA DE UMA EFETIVA POLÍTICA CARCERÁRIA COMO CONSEQUÊNCIA DO NÃO ATENDIMENTO DO PRIMADO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DAS PESSOAS PRESAS Resumo   PDF
Monah MARTINS, André Luis Jardini BARBOSA
 
v. 3, n. 1 (2018) A BUSCA PELA LEGITMIDADE DA RELAÇÃO POLIAMOROSA COM BASE EM PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E A DISCUSSÃO SOBRE A VALIDADE DAS ESCRITURAS PÚBLICAS QUE AS DECLARAM Resumo   PDF
Bruna Terra Teodoro da SILVA, Marcelo TOFFANO
 
v. 5, n. 1 (2020) A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO ESTRANGEIRO NA CONDIÇÃO DE REFUGIADO NO BRASIL Resumo   PDF
Natália Martins ANDRADE, Silvio Marques GARCIA
 
v. 4, n. 1 (2019) A CONSTITUCIONALIDADE DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO PRESO PROVISÓRIO Resumo   PDF
Letícia Cruz Alves de SOUSA, Marcelo TOFFANO
 
v. 5, n. 1 (2020) A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO EMPRESARIAL: O compliance como efetivação de Direitos e Garantias Fundamentais Resumo   PDF
João Paulo Dias MORANDINI, Lislene Ledier AYLON
 
v. 2, n. 1 (2017) A CONSTITUIÇÃO GARANTISTA E A INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA IMPREVISÃO Resumo   PDF
Eduardo Kobal FREGATI
 
v. 4, n. 1 (2019) A CRIAÇÃO DO VÍNCULO SOCIOAFETIVO COM O RECÉM-NASCIDO: AS DISPARIDADES ENTRE AS LICENÇAS OFERECIDAS AOS PAIS E A IMPORTÂNCIA DOS LAÇOS AFETIVOS Resumo   PDF
Felipe Queiroz TORRES
 
v. 5, n. 1 (2020) A CRISE DE 2020, UMA ODISSÉIA PELOS CONTRATOS Resumo   PDF
Gabriel Alvim de MORAIS, Laura Finoto dos SANTOS
 
v. 1, n. 1 (2016) A Defensoria Pública como instrumento garantidor do acesso à Justiça Resumo   PDF
Adriene Andrade SECO
 
v. 5, n. 1 (2020) A deficiência como limitação aos processos de adoção da criança e do adolescente Resumo   PDF
Camila Sá Pinto PEREIRA
 
v. 4, n. 2 (2019) A DENÚNCIA GENÉRICA E A RESPONSABILIDADE PENAL DOS ADMINISTRADORES EM DELITOS ECONÔMICOS Resumo   PDF
Eric Felipe Sabadini NAKAHARA
 
v. 5, n. 1 (2020) A DESBIOLOGIZAÇÃO DA PATERNIDADE: o reconhecimento concomitante da parentalidade socioafetiva e a biológica e seus efeitos jurídicos. Resumo   PDF
Luíza Alves SANTOS, Frederico Thales Araújo MARTOS
 
v. 1, n. 1 (2016) A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO ESTADO: uma abordagem sobre o monopólio natural e as agências reguladoras Resumo   PDF
Felipe Augusto dos SANTOS, Silvio Marques GARCIA
 
v. 5, n. 1 (2020) A Desigualdade de Gênero no Código Penal do Século XIX Resumo   PDF
Beatriz de Sousa FIORI
 
v. 2, n. 1 (2017) A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: abandono afetivo frente aos direitos da criança. Resumo   PDF
Cíntia Barbosa Paiva Menezes SOUSA
 
v. 5, n. 1 (2020) A EFETIVIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA COMARCA DE FRANCA/SP Resumo   PDF
Victor Hugo Fernandes ISRAEL, Rubens Alexandre Elias CALIXTO
 
v. 3, n. 1 (2018) A EVOLUÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA TRABALHISTA QUANTO AO TRATAMENTO DADO AO TRABALHO ESCRAVO E A REALIDADE NO BRASIL Resumo   PDF
Ana Rita Patrezi ZANATTA, Maria Cláudia Santana Lima de OLIVEIRA
 
v. 4, n. 1 (2019) A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE COMO AMPLIAÇÃO DA DEFESA NA EXECUÇÃO FISCAL Resumo   PDF
João Paulo Dias MORANDINI, Marcelo Augusto da SILVEIRA
 
v. 4, n. 2 (2019) A EXTENSÃO DA GARANTIA CONSTITUCIONAL DO ESTUDO AO PRESO PROVISÓRIO Resumo   PDF
Maitê Luiza CARDOSO, André Luís Jardini BARBOSA
 
v. 1, n. 1 (2016) A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELO PAGAMENTO DO TRIBUTO E A CRIMINOLOGIA CRÍTICA COMO FUNDAMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DE UM NOVO PLANO DE ATUAÇÃO POLÍTICO-CRIMINAL Resumo   PDF
Camila Menah de ASSUNÇÃO, Silvio Marques GARCIA
 
v. 2, n. 2 (2017) A ILEGALIDADE COMO FATOR PRECURSOR DA VIOLÊNCIA NA POLÍTICA DE DROGAS Resumo   PDF
Leonardo Cesar Gomes GARCIA
 
v. 3, n. 1 (2018) A IMPOSSIBILIDADE DO PROTESTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Resumo   PDF
Heitor César Fabbris CARDOSO, Frederico Thales de Araújo MARTOS
 
v. 3, n. 1 (2018) A INCLUSÃO DO DEFICIENTE NA SOCIEDADE EDUCACIONAL: UMA ANÁLISE DO VIÉS PRINCIPIOLÓGICO DA EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS APLICADA À RELAÇÃO DOS PARTICULARES DA EDUCAÇÃO Resumo   PDF
Larissa Janoni de ARAUJO, Roberta dos Santos Pereira de CARVALHO
 
v. 5, n. 2 (2020) A INEXIQUIBILIDADE DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS GERADA PELA FALTA DE IDENTIFICAÇÃO DOS CIDADÃOS EM SITUAÇÃO DE RUA Resumo   PDF
Iara Pinheiro ROCHA, Guilherme de Aquino Ita NUNES
 
v. 5, n. 1 (2020) A INFLUÊNCIA DA IGREJA CATÓLICA NO BRASIL E O ESTADO LAICO Resumo   PDF
Caroline Venuto TAVARES
 
v. 5, n. 1 (2020) A INFLUÊNCIA DO CREATIVE COMMONS NO DIREITO AUTORAL Resumo   PDF
Marcela Marques CILENTO, Cildo GIOLO JÚNIOR
 
v. 5, n. 2 (2020) A INTERNACIONALIZAÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL FRENTE À PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE Resumo   PDF
Clara OLIVEIRA, Maria Luísa de Oliveira RIBEIRO
 
v. 1, n. 1 (2016) A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO SISTEMA ECONÔMICO: UM ESTUDO SOBRE O CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE) Resumo   PDF
Gabriele Cristina DAVID, Antônio dos Santos MORAES JÚNIOR
 
v. 5, n. 1 (2020) A INTERVENÇÃO ESTATAL FRENTE A ECONOMIA COMPARTILHADA? UMA ANÁLISE DA (A) TIPICIDADE NOS CONTRATOS DE COMPARTILHAMENTO IMOBILIÁRIOS NA INDÚSTRIA 4.0 Resumo   PDF
Maylon Pereira Claudino da SILVA, Larissa Maia Freitas Salerno MIGUEL
 
v. 4, n. 1 (2019) A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA SOB O PRISMA DO GARANTISMO PENAL Resumo   PDF
Pedro Avalos HALLAK, Clóvis Alberto VOLPE FILHO
 
v. 1, n. 1 (2016) A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS – UMA ANÁLISE À LUZ DO MÍNIMO EXISTENCIAL Resumo   PDF
Ana Carolina MARQUES
 
v. 4, n. 1 (2019) A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO ALTERNATIVA À CULTURA DO ENCARCERAMENTO EM MASSA NO BRASIL Resumo   PDF
Vitória Gabriella WASQUES, Carlos Henrique GASPAROTO
 
v. 3, n. 1 (2018) A LEGALIDADE DA COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT Resumo   PDF
João Paulo Dias MORANDINI, Silvio Marques GARCIA
 
v. 3, n. 1 (2018) A LEGITIMIDADE DO ABORTO NO PRIMEIRO TRIMESTRE GESTACIONAL SOB A ÉGIDE DA TEORIA TRANSCONSTITUCIONALISTA Resumo   PDF
Giulia de Paula LUPACHINI, Fábio Cantizani GOMES
 
v. 5, n. 1 (2020) A LEI ANTITERRORISMO E O ESPECTRO DO DIREITO PENAL DO INIMIGO Resumo   PDF
Pedro Henrique do Prado Haram COLUCCI
 
v. 4, n. 1 (2019) A MATERIALIDADE DO DIREITO INDÍGENA NO BRASIL: REFLEXOS DO INTEGRACIONISMO E DO MULTICULTURALISMO NAS SOCIEDADES TRIBAIS Resumo   PDF
Afonso Hermogenes Cintra de FREITAS, Ana Tereza Jacintho TEIXEIRA
 
v. 3, n. 1 (2018) A MITIGAÇÃO DO ARTIGO 5º, LXXVIII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: UMA REFLEXÃO SOBRE A CELERIDADE NO PROCESSO CIVIL Resumo   PDF
Rafael Silva LUCHESI, Elizabete Cristiane de Oliveira Futami de NOVAES
 
v. 2, n. 2 (2017) A MULHER COMO SUJEITO ATIVO NO CRIME DE ESTUPRO: CONSEQUÊNCIAS CÍVEIS E PENAIS Resumo   PDF
Juliana dos Santos MADURRO, André Luis Jardini BARBOSA
 
v. 5, n. 1 (2020) A não efetividade das normas programáticas Constitucionais da educação básica e o déficit estrutural nas escolas públicas Resumo   PDF
Vinícius RUSTOM, Maria Rafaela Junqueira Bruno RODRIGUES
 
v. 4, n. 2 (2019) A PARADOXAL FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL ABERTO AO DELITO DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES Resumo   PDF
Amanda Alencar ALMEIDA, Fernanda Maia LOIS
 
v. 4, n. 2 (2019) A PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NOS PRESÍDIOS BRASILEIROS: DESAFIOS E OPORTUNIDADES Resumo   PDF
Letícia Silva OTONI, Priscilla de ANDRADE
 
v. 5, n. 1 (2020) A PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA NA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO BRASIL Resumo   PDF
Guilherme Correa BIANCHINI, Manoel Ilson Cordeiro ROCHA
 
v. 4, n. 2 (2019) A POLÍTICA CRIMINAL DO PLEA BARGAIN E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO Resumo   PDF
Raul Lemos MAIA
 
v. 5, n. 1 (2020) A POLÍTICA DE DROGAS NO BRASIL: análise da viabilidade da redução de danos dentro do sistema proibicionista Resumo   PDF
Isabella Marques SILVA
 
v. 3, n. 1 (2018) A POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DO ABANDONO PARENTAL Resumo   PDF
Rafael Garcia BATISTA, Ana Cristina GOMES
 
v. 5, n. 1 (2020) A problemática do prazo nos contratos de arrendamento rural Resumo   PDF
Marcus Vinícius Magalhães Cecilio RIBEIRO, Fabiana Maria Martins Gomes de CASTRO
 
v. 2, n. 1 (2017) A PROPRIEDADE E SUA FUNÇÃO SOCIAL: ASPECTOS TEÓRICOS E SEUS CONTORNOS CONSTITUCIONAIS Resumo   PDF
Bruno Caminotto Ordanini dos SANTOS
 
v. 4, n. 1 (2019) A PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER E A REFORMA TRABALHISTA (LEI Nº 13.467/17) Resumo   PDF
Julia Pereira SAIA, Iara Marthos ÁGUILA
 
v. 1, n. 1 (2016) A PROTEÇÃO DO ESTADO AOS RECURSOS HÍDRICOS Resumo   PDF
Adriana Cristina de Paula GONÇALVES, Rafael Costa FREIRIA
 
v. 3, n. 1 (2018) A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELA AÇÃO FOTOJORNALÍSTICA: O ESTUDO DE CASO JAMES NATCHWEY Resumo   PDF
Ingrid Helena TAVARES, Manoel Ilson Cordeiro ROCHA
 
v. 3, n. 1 (2018) A PUBLICIDADE NA ADVOCACIA EM FACE DO NOVO CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB Resumo   PDF
Kaique Souza PEDAES
 
v. 4, n. 1 (2019) A REALIDADE CARCERÁRIA BRASILEIRA E O PAPEL DAS APACS COMO VIAS DE RESSOCIALIZAÇÃO Resumo   PDF
Milena Ivan de SOUZA
 
v. 3, n. 1 (2018) A REGULAÇÃO ECONÔMICA DA MÍDIA: PARLAMENTARES PROPRIETÁRIOS DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO, E O ARRENDAMENTO DA GRADE DE PROGRAMAÇÃO ÀS IGREJAS Resumo   PDF
Maria Laura Felicio de ALMEIDA, Fábio Cantizani GOMES
 
v. 3, n. 1 (2018) A RELAÇÃO ENTRE A LEI ANTICORRUPÇÃO Nº 12.846/2013 E A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPLIANCE POR EMPRESAS BRASILEIRAS Resumo   PDF
Priscilla de ANDRADE, Maria Rafaela Junqueira Bruno RODRIGUES
 
v. 2, n. 1 (2017) A RELAÇÃO ENTRE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS Resumo   PDF
Gabriel Leví Borges de SOUZA, Ana Paula Bagaiolo MORAES
 
v. 4, n. 1 (2019) A REPRESENTATIVIDADE DA BANCADA EVANGÉLICA NO ESTADO LAICO: Análise de projetos apresentados ao Congresso Nacional. Resumo   PDF
Bruno Lopes de ALMEIDA
 
v. 4, n. 1 (2019) A RESILIÇÃO UNILATERAL NO CONTRATO DE GESTAÇÃO POR SUBSTITUIÇÃO Resumo   PDF
Mariana RUZZI, Rosângela Aparecida Vilaça BERTONI
 
v. 5, n. 1 (2020) A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO FRENTE AOS EFEITOS DOS DESASTRES AMBIENTAIS À POPULAÇÃO EM ÁREAS DE RISCO Resumo   PDF
Rafaela Polizel BOTELHO
 
v. 3, n. 1 (2018) A RESPONSABILIDADE DO FRANQUEADOR PELOS DÉBITOS TRABALHISTAS DO FRANQUEADO Resumo   PDF
Pedro PELEGRINI
 
v. 3, n. 1 (2018) A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL E ADMINISTRATIVA DA PESSOA JURÍDICA: ASPECTOS PENAIS DA LEI Nº 12.846/13 Resumo   PDF
Breno Oliveira Zatiti BRASILEIRO, Carlos Henrique GASPAROTO
 
v. 4, n. 1 (2019) A REVISÃO DA LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LEI N.13146/15) E AS FALHAS NA SUA APLICAÇÃO Resumo   PDF
Beatriz Gomes SANTANNA, Ana Cristina GOMES
 
v. 5, n. 1 (2020) A TRIBUTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE STREAMING Resumo   PDF
Eduardo Mamed ABDALLA FILHO, Silvio Marques GARCIA
 
v. 5, n. 1 (2020) A TUTELA DO DIREITO À PRIVACIDADE NA INTERNET Resumo   PDF
Guilherme Eduardo OLIVEIRA, Cildo GIOLO JÚNIOR
 
v. 2, n. 1 (2017) A TUTELA DOS DIREITOS DOS IDOSOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E A VEDAÇÃO À DISCRIMINAÇÃO POR IDADE NOS PLANOS DE SAÚDE Resumo   PDF
Ana Carolina Freitas de CARVALHO
 
v. 3, n. 1 (2018) A VIOLAÇÃO GENERALIZADA E SISTÊMICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO E A ADPF 347 Resumo   PDF
Letícia Cruz Alves de SOUSA, Marcelo TOFFANO
 
v. 5, n. 2 (2020) AÇÕES AFIRMATIVAS CONTRA O RACISMO NO BRASIL: A POLÊMICA DO PROCESSO SELETIVO DE TRAINEE DO MAGAZINE LUIZA Resumo   PDF
Gabriela Fileto da SILVA, Isabella Marques SILVA
 
v. 2, n. 1 (2017) ABORTO E DIREITO COMPARADO: UMA ANÁLISE SÓCIO-JURÍDICA DOS PRECEITOS FUNDAMENTAIS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Resumo   PDF
José Roberto Gomes de PAULA JÚNIOR, Roberta Santos Pereira de CARVALHO
 
v. 5, n. 1 (2020) ACUSAÇÕES DE ABUSO SEXUAL DURANTE DISPUTA DE GUARDA DE MENOR DE IDADE: Aspectos Jurídicos e suas Consequências. Resumo   PDF
Henrique Alves Pereira FURLAN
 
v. 5, n. 2 (2020) AGRESSÃO DOMÉSTICA CONTRA MULHERES EM TEMPOS DE PANDEMIA: RELATIVIZAÇÃO DA LIBERDADE E VULNERABILIDADE Resumo   PDF
Ana Paula Zappellini SASSI
 
v. 5, n. 1 (2020) Alienação Parental enquanto ofensa aos Direitos Constitucionais da Infância e da Adolescência Resumo   PDF
Isabella Parzewski Henrique SILVA, Fabiana Maria Martins Gomes de CASTRO
 
v. 4, n. 2 (2019) ANÁLISE ACERCA DA APLICABILIDADE DO INSTITUTO DA DETRAÇÃO DA PENA EM CASO DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO Resumo   PDF
Gabriela Fileto da SILVA, Isabella Marques SILVA
 
v. 4, n. 1 (2019) ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO ESTADO NA FISCALIZAÇÃO DAS BARRAGENS DE MINERAÇÃO: O CASO SAMARCO Resumo   PDF
Isabella Marques SILVA
 
v. 4, n. 1 (2019) ANÁLISE DO FORO ESPECIAL POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO NO JULGAMENTO DE CRIMES COMUNS E MODIFICAÇÕES GERADAS NA AÇÃO PENAL 937 Resumo   PDF
Júlio Dias TALIBERTI
 
v. 4, n. 1 (2019) ANÁLISE JURÍDICA DO DESENVOLVIMENTO CONSTITUCIONAL COM ENFOQUE NO POVO INDÍGENA TAPEBA Resumo   PDF
Tiê Tófoli de OLIVEIRA, Renato Luís MELO FILHO
 
v. 4, n. 1 (2019) ANÁLISE SOBRE A EFICÁCIA E APLICABILIDADE DA COLABORAÇÃO PREMIADA Resumo   PDF
Teresa Cristina de Lima VILLARROEL, Clóvis Alberto VOLPE FILHO
 
v. 1, n. 1 (2016) Análise da parceria público-privada no sistema penitenciário brasileiro Resumo   PDF
Flávia Brigliadori FUGIO
 
v. 5, n. 1 (2020) Análise Jurídica dos Mecanismos de Intervenção Federal Aplicados no Rio de Janeiro e a Eficácia do Emprego das Forças Armadas Resumo   PDF
Mariana Carolina REZENDE, Marcelo TOFFANO
 
v. 5, n. 1 (2020) Análise sobre o Princípio Constitucional da Isonomia e a Teoria do Impacto Desproporcional como instrumento de combate à Desigualdade de Gênero no Brasil Resumo   PDF
Thalita Araujo MARQUES, Marcelo TOFFANO
 
v. 1, n. 1 (2016) APAC: SOLUÇÃO PARA A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Resumo   PDF
João Paulo Moherdaui JORGE
 
v. 5, n. 2 (2020) APONTAMENTOS HISTÓRICOS SOBRE O ESTADO FASCISTA ITALIANO Resumo   PDF
Rafael Menguer Bykowski dos SANTOS
 
v. 2, n. 2 (2017) ARBITRAGEM, MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO: MÉTODOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS Resumo   PDF
Kairon Bruno FURNIEL
 
v. 2, n. 2 (2017) AS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMAMENTE E A LIMITAÇÃO AO USO DA PROPRIEDADE Resumo   PDF
Bruno de Abreu SOARES
 
v. 4, n. 2 (2019) AS DIVERGÊNCIAS DOS OPERADORES DO DIREITO SOBRE A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Resumo   PDF
Rafael Menguer Bykowski dos SANTOS, Luís Ricardo Bykowski dos SANTOS
 
v. 5, n. 2 (2020) As fake news e o discurso de ódio no contexto da Constituição Resumo   PDF
Eduardo Nery COMODARO
 
v. 2, n. 1 (2017) AS IMPLICAÇÕES CONSTITUCIONAIS DAS ENGENHARIAS GENÉTICAS NOS SERES HUMANOS Resumo   PDF
Leticia Mariane RUBIM
 
v. 4, n. 2 (2019) AS INOVAÇÕES DO DIREITO PENAL DIANTE DA CRIATIVIDADE DOS CRIMINOSOS Resumo   PDF
Rafael Barbosa ALONSO, Raquel Giacon de Magalhães GOMES
 
v. 5, n. 2 (2020) AS QUEIMADAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS E A AMPLA RESPONSABILIDADE POR DANO AMBIENTAL Resumo   PDF
Raul Lemos MAIA
 
v. 2, n. 1 (2017) ASPECTOS CONSTITUCIONAIS ACERCA DA HOMOFOBIA: A CRIMINALIZAÇÃO COMO FORMA DE PROTEÇÃO AOS HOMOSSEXUAIS. Resumo   PDF
Letícia Trevizolli de OLIVEIRA
 
v. 2, n. 1 (2017) ASPECTOS GERAIS DA EFICIÊNCIA DO ESTADO NA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Resumo   PDF
Isabela Francisco de SOUSA
 
v. 4, n. 1 (2019) ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS (APAC): RESSOCIALIZAÇÃO E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Resumo   PDF
Karina GONZAGA, Cildo GIOLO JÚNIOR
 
v. 4, n. 2 (2019) ATIVISMO JUDICIAL NA AÇÃO PENAL 937: MUDANÇAS NO FORO ESPECIAL POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO Resumo   PDF
Júlio Dias TALIBERTI
 
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