Responsabilidade civil dos danos causados por veículos de direção autônoma e inteligente.

Autores

  • Henrique César de Souza SILVA
  • Lislene Ledier AYLON

DOI:

https://doi.org/10.21207/2675-0104.2020.1097

Palavras-chave:

Responsabilidade civil, Veículo autônomo, Tecnologia, Erro de software

Resumo

Esta pesquisa se propõe ao estudo dos veículos autônomos, contemplando aspectos históricos e práticos para inferir as consequências decorrentes de sua existência e as possíveis soluções que os aspectos legais atualmente aplicados, particularmente através da teoria da responsabilidade civil, podem oferecer às problematizações provenientes dela. Também expõe as propostas de outros Estados para esse maquinário. Em suma, percebe-se que seriam os fabricantes e fornecedores desses automóveis os devidos imputados por incorreções no software nas circunstâncias de utilização particular da máquina, com a incidência da culpa recaindo nos transportadores indiretos durante o aproveitamento do veículo como serviço de transporte.

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Publicado

2021-04-23

Edição

Seção

Pesquisas Científicas com Fomento Interno