O PROGRAMA PIPE/FAPESP E O NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO (LEI N. 14.026/2020): BREVES REFLEXÕES SOBRE POLÍTICA PÚBLICA DE INOVAÇÃO NA ÁREA DO SANEAMENTO BÁSICO

Autores

  • Mariana Passos BERALDO Universidade Nova de Lisboa, Lisboa.
  • Augusto Martinez PEREZ FILHO Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP and Universidade de Araraquara – UNIARA
  • Geralda Cristina de Freitas RAMALHEIRO Universidade de Araraquara – UNIARA

DOI:

https://doi.org/10.21207/1983.4225.1179

Palavras-chave:

Saneamento básico, Novo marco legal, Inovação, Tecnologias Sociais.

Resumo

Um dos grandes desafios da sociedade brasileira é a universalização do saneamento básico. Estudos indicam a necessidade de investimentos na ordem de R$ 443 Bilhões, em duas décadas, para que toda a população brasileira tenha acesso aos serviços de água e esgoto. Em razão dos limites orçamentários existentes, houve a edição no novo marco legal do saneamento básico (Lei n. 14.026/2020), como instrumento de atração de investimentos privados, além de buscar conferir maior segurança jurídica aos concessionários. Possibilitará também a ampliação de oportunidades para novos empreendimentos e inovação aplicados ao saneamento básico. Políticas públicas de incentivo à pesquisa e tecnologia têm um impacto importante para o aparecimento de tecnologias sociais. Neste sentido, o programa PIPE/FAPESP representa instrumento de apoio ao pesquisador-empreendedor. No presente artigo, será realizada pesquisa quantitativa relativa a projetos submetidos ao programa PIPE/FAPESP relacionados à área do saneamento básico, e como a aprovação do novo marco legal poderá representar um aumento significativo de oportunidades neste nicho mercadológico.

Biografia do Autor

Mariana Passos BERALDO, Universidade Nova de Lisboa, Lisboa.

Mestre em Direito Internacional e Europeu pela NOVA School of Law da Universidade NOVA Lisboa e investigadora integrada no CEDIS - Centro de I&D sobre Direito e Sociedade da Escola de Direito da Universidade NOVA de Lisboa. Pesquisadora colaboradora do Curso de Mestrado Profissional em Direito da Universidade de Araraquara - UNIARA. Professora assistente da Universidade de Araraquara – UNIARA e Tutora de Ensino à Distância na mesma Universidade. Advogada.

Augusto Martinez PEREZ FILHO, Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP and Universidade de Araraquara – UNIARA

PhD in Constitutional Law from Faculdade Autônoma de Direito – FADISP. Masters of Law – LLM from Brigham Young University (EUA). Master of Law from Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP. Professor at Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP and Universidade de Araraquara – UNIARA

Geralda Cristina de Freitas RAMALHEIRO, Universidade de Araraquara – UNIARA

Possui graduação em Administração Pública pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2012) e mestrado em Gestão de Organizações e Sistemas Públicos pela Universidade Federal de São Carlos (2016). Atualmente é professora de metodologia, administração pública e tecnologia da informação no setor público. Tem experiência na área de Ciência Política, com ênfase em Políticas Públicas de estímulo ao empreendedorismo e o ensino de Administração Pública. Atua principalmente nos seguintes temas: estágio, incubadoras de empresas, políticas de inovação e pequenas empresas de base tradicional e metodologias de pesquisa.

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Publicado

2021-02-25

Edição

Seção

Artigos