A VALIDADE DOS NOVOS CONTRATOS ELETRÔNICOS BANCÁRIOS

Autores

  • Beatriz Cal TAVARES Universidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina/PR

Palavras-chave:

Contratos eletrônicos bancários. Requisitos. Validade Jurídica.

Resumo

O presente trabalho tem como tema a validade jurídica das novas contrações bancárias celebradas eletronicamente. O principal escopo foi o de realizar um estudo sobre os contratos eletrônicos sob o viés da teoria geral prevista no Código Civil, com ênfase em seus requisitos de validade, em especial, o consentimento, apresentando-o como elemento essencial para formação da relação jurídica. Nesse contexto, foi feita a análise das operações eletrônicas, QR Code e Biometria, demonstrando como a implementação de novas tecnologias proporcionou o aumento da segurança aos usuários das instituições financeiras, mas também como a jurisprudência vem se posicionando acerca destas novas relações. Diante da pesquisa, é possível constatar a validade jurídica destas novas operações, desde que presentes os requisitos legais, vindo o Poder Judiciário a aceita-las, mas responsabilizando as instituições financeiras nas hipóteses de falhas e ocorrência de fraudes.

Biografia do Autor

  • Beatriz Cal TAVARES, Universidade Estadual de Londrina (UEL), Londrina/PR
    Mestranda em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Graduação em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (2018). Autora de Artigos jurídicos. Advogada no escritório Villemor Amaral Advogados, com atuação na área de Contencioso Cível Estratégico atendendo Banco em casos de cobranças de dívida bancária das Carteiras Corporate e Middle Market, em demandas nos estados pátrios, incluindo Recuperação Judicial e Falência.

Referências

AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Negócio jurídico: existência, validade e eficácia. 4. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2008.

BANCO CENTRAL DO BRASIL. Resolução nº 4.283 de 04.11.2013. Disponível em <https://www.bcb.gov.br/pre/normativos/res/2013/pdf/res_4283_v1_O.pdf>. Acesso em 20 de fevereiro de 2021.

BASSO, Maristela. Contratos internacionais do comércio: negociação, conclusão, prática. 3. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.

BELANDA, Douglas. Legislação brasileira reconhece a legalidade contratual por meio da biometria. Disponível em: <https://www.conjur.com.br/2017-mai-11/douglas-belanda-legalidade-contratual-meio-biometria>. Acesso em 16 de fevereiro de 2021.

______. Contratos Eletrônicos, Biometria e QR Codes: As novas Modalidades de Contratação no Sistema Financeiro. In: Fintechs, Bancos Digitais e Meios de Pagamento: Aspectos Regulatórios das nova Tecnologias Financeiras. vol. 03. São Paulo: Quartier Latin, 2020.

BETTI, Emilio. Teoria Geral do Negócio Jurídico. Tradução: Ricardo Rodrigues Gama. Campinas: LZN Editora, 2003.

BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.

BRASIL, Tribunal de Justiça de São Paulo. Apelação Cível 1010351-91.2019.8.26.0602; Relator (a): João Camillo de Almeida Prado Costa; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Data do Julgamento: 28/04/2020; Data de Registro: 28/04/2020. Disponível em: <https://esaj.tjsp.jus.br>.Acesso em 21 de fevereiro de 2021.

BRASIL. Tribunal de Justiça de São Paulo. Apelação Cível 1001316-46.2020.8.26.0223; Relator (a): José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarujá - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/02/2021; Data de Registro: 04/02/2021. Disponível em: <https://esaj.tjsp.jus.br>.Acesso em 21 de fevereiro de 2021.

BRASIL. Tribunal de Justiça de São Paulo. Apelação Cível 1005921-25.2018.8.26.0152, Relator: José Marcos Marrone, Data de Julgamento: 21/01/2020, 23ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/01/2020. Disponível em: <https://esaj.tjsp.jus.br>.Acesso em 21 de fevereiro de 2021.

BRASIL. Tribunal de Justiça de São Paulo. Apelação Cível 10062569020208260114, Relator: Edgard Rosa, Data de Julgamento: 11/02/2021, 22ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 11/02/2021. Disponível em: <https://esaj.tjsp.jus.br>.Acesso em 21 de fevereiro de 2021.

BRASIL. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Apelação Cível nº 00297164020188190001, Relatora: Des. Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo, Data de Julgamento: 04/12/2019, Quarta Câmara Cível. Disponível em <http://www4.tjrj.jus.br/ejud/ConsultaProcesso>. Acesso em 20 de fevereiro de 2021.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça – STJ. Acórdão em Agravo no Recurso Especial nº 1538.351. Relator: Ministro Marco Aurélio Belizze. Brasília/DF. Publicado em 25 de set.2019. Disponível em <https://scon.stj.jus.br/SCON/decisoes>. Acesso em 20 de fevereiro de 2021.

COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial: direito de empresa. 17. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. Volume I.

DA SILVA, Regina Beatriz Tavares e Outros. Código Civil Comentado. 8.ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2012.

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil brasileiro: teoria das obrigações contrativas e extracontrativas. 19 ed. rev. aum. e atual. de acordo com o novo Código Civil (lei n. 10.406, de 10-1-2002) e Projeto de Lei n. 6960/2002. São Paulo: Saraiva, 2003.

GOMES, Orlando. Contratos. Rio de Janeiro: Forense, 1997

LEAL, Sheila do Rocio Cercal Santos. Contratos eletrônicos: validade jurídica dos contratos via internet. São Paulo: Atlas, 2007.

MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. 4. ed. rev., atual. e ampl. incluindo mais de 1.000 decisões jurisprudenciais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.

PAIXÃO, Marcelo Barros Falcão. Contratos eletrônicos de consumo: Os novos paradigmas da teoria contratual e a proteção do consumidor. Dissertação de Mestrado. Universidade Federal de Pernambuco, 2019.

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. 12.ed. v. III. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2006.

RENOUARD, Luciana; FUSCLADO, Marcela; MARTINS, Carina. Contratos eletrônicos. Disponível em <https://www.migalhas.com.br/depeso/325485/contratos-eletronicos>. Acesso em maio de 2021.

SASSO, Felipe Coral. Cartão Identificação Humana para Autenticação e Autorização Segura. Dissertação de Mestrado. (Ciência da Computação). Universidade Federal de Santa Catarina, 2016.

SCHREIBER, Anderson. Os contratos eletrônicos no direito brasileiro. Disponível em: <http://www.schreiber.adv.br/downloads/artigo-contratos-eletronicos.pdf>. Acesso em 20 de fevereiro de 2021.

SILVA, Clóvis Veríssimo do Couto e. A obrigação como processo. São Paulo: José Bushatsky, 1976.

SOUZA, Ysis Lorenna da Cruz. Os contratos eletrônicos e o ordenamento jurídico brasileiro. Brasil Escola. Disponível em: <http://monografias.brasilescola.com/direito/os-contratos-eletronicos-ordenamento-juridico-brasileiro.htm>. Acesso em: 05 de fevereiro de 2021.

Downloads

Publicado

2022-03-29

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

A VALIDADE DOS NOVOS CONTRATOS ELETRÔNICOS BANCÁRIOS. (2022). Revista Eletrônica Da Faculdade De Direito De Franca, 17(2). http://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/article/view/1195

Artigos Semelhantes

1-10 de 109

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.