Uma Nova Reflexão Sobre A Atribuição De Poderes Investigatórios Do Ministério Público

Guilherme Zuanazzi

Resumo


O presente artigo pretende abordar a questão da admissibilidade de atribuição investigatória do Ministério Público no processo penal brasileiro, muito além das características institucionais, ressaltando a importância da análise do sistema processual penal vigente para a compreensão das dimensões de uma inserção desta atribuição no modelo processual adotado pelo Código de Processo Penal de 1941, exclusivamente por exigências de efetividade, e suas respectivas conseqüências perante a conformação constitucional de um devido processo criminal.

Palavras-chave


Modelo processual penal; Investigação criminal; Ministério Público; Devido processo legal.

Texto completo:

PDF


DOI: http://dx.doi.org/10.21207/1983.4225.41