Uma linha abissal no Estado Democrático de Direito: O Direito Penal do Inimigo

Fernanda Otero Costa

Resumo


O trabalho propõe uma análise do Direito Penal do Inimigo, tendo como pano de fundo a Teoria das Linhas Abissais desenvolvida pelo sociólogo português Boaventura de Sousa Santos. A partir do sistema funcionalista defendido por Günther Jakobs e da idéia de inimigo analisada sob um viés político, filosófico e normativo, pretende-se demonstrar, não obstante a presença recorrente de práticas características do Direito Penal do Inimigo no âmbito jurídico, a incompatibilidade do mesmo com o Estado Democrático de Direito ideal.

Palavras-chave


Direito Penal do Inimigo; Funcionalismo sistêmico; Linhas Abissais; Estado Democrático de Direito

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DOI: http://dx.doi.org/10.21207/1983.4225.92