Uma linha abissal no Estado Democrático de Direito: O Direito Penal do Inimigo

Autores

  • Fernanda Otero Costa

DOI:

https://doi.org/10.21207/1983.4225.92

Palavras-chave:

Direito Penal do Inimigo, Funcionalismo sistêmico, Linhas Abissais, Estado Democrático de Direito

Resumo

O trabalho propõe uma análise do Direito Penal do Inimigo, tendo como pano de fundo a Teoria das Linhas Abissais desenvolvida pelo sociólogo português Boaventura de Sousa Santos. A partir do sistema funcionalista defendido por Günther Jakobs e da idéia de inimigo analisada sob um viés político, filosófico e normativo, pretende-se demonstrar, não obstante a presença recorrente de práticas características do Direito Penal do Inimigo no âmbito jurídico, a incompatibilidade do mesmo com o Estado Democrático de Direito ideal.

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Publicado

2010-12-12

Edição

Seção

Artigos