O DIREITO COLETIVO DO TRABALHO E AS MUDANÇAS ESTRUTURAIS DA LEI 13.467/17: UMA ABORDAGEM SOBRE A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL FACULTATIVA E O BANCO DE HORAS INDIVIDUAL

Guilherme Sebalhos RITZEL

Autores

Guilherme Sebalhos RITZEL Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Santa Maria/RS https://orcid.org/0000-0002-7320-2127

Palavras-chave:

Sindicalismo, Reforma Trabalhista, Contribuição Sindical

Resumo

Este trabalho tem o intuito de abordar as mudanças legislativas que o sindicalismo brasileiro enfrenta desde novembro de 2017, quando a Lei 13.467/17 (conhecida como “reforma trabalhista”) inseriu novas regras que afetam o direito coletivo do trabalho. Para isso, será feita uma abordagem mais detalhada de dois institutos modificados pela reforma, a contribuição sindical facultativa e a possibilidade de se negociar banco de horas individualmente. Levando em conta a metodologia dedutiva, a pesquisa pretende demonstrar como essas diferentes mudanças legais da CLT modificam a vida dos sindicatos brasileiros, tendo como resultado a diminuição da arrecadação das entidades e a perda de uma importante barganha para negociações coletivas.&nbsp

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Biografia do Autor

Guilherme Sebalhos RITZEL, Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Santa Maria/RS

Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade Franciscana (UFN), Graduado em Direito pelo Centro Universitário Franciscano (UNIFRA), Graduando em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e Advogado.

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