ASPECTOS DA NORMATIVIDADE ESCRAVAGISTA A LUZ DO PROCESSO ABOLICIONISTA

A FIGURA DO ESCRAVIZADO ENQUANTO SUJEITO DE DIREITOS

Resumo

O presente artigo se debruça sobre o processo abolicionista e sua normatividade, os aspectos sociais e legais da abolição, a partir de uma ótica histórica, abordando o desenvolvimento deste movimento. Trata-se de um tema essencial, não somente ao direito e à compreensão social das causas populares, mas também ao desenvolvimento de uma sociedade que avance em direção ao antirracismo e compreenda, no léxico legal, as dimensões de um direito mais humanizado. Adota-se, como metodologia, a revisão bibliográfica e doutrinária, buscando estabelecer diálogos e apresentando argumentação própria sobre o tema. O direito – possuidor de grande força social – foi um importante elemento legitimador de arbitrariedades e, sob sua égide, a escravidão e o cativeiro foram legalizados e socialmente naturalizados, de forma que as marcas do processo escravagista passam pela compreensão da situação jurídica do escravizado e da estrutura organizacional do escravagismo, fornecendo elementos que contribuam para o entendimento da complexidade de sua situação jurídica de escravizado.