A POSSIBILIDADE JURÍDICA DO RECONHECIMENTO POST MORTEM DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA EM FACE DE SEUS REFLEXOS SUCESSÓRIOS
DOI:
https://doi.org/10.21207/1983.4225.1574Palavras-chave:
família; filiação; póstumo; socioafetividade; igualdade., família, filiação, póstumo, socioafetividade, igualdadeResumo
Este artigo tem por escopo discorrer sobre a filiação socioafetiva e os pressupostos para seu reconhecimento judicial após a morte daquele que efetivamente se portou como pai ou mãe em frente à sociedade. Nessa senda, estudar-se-á a hipótese do reconhecimento post mortem da filiação socioafetiva e seus efeitos sucessórios à luz da jurisprudência pátria, da doutrina e dos correntes princípios constitucionais alusivos ao Direito das Famílias, tendo em vista a ausência de previsão legislativa expressa acerca do instituto, quanto mais de sua declaração póstuma. Do âmbito normativo vigente é possível extrair que a Constituição Federal de 1988 proporcionou a plena igualdade entre filhos, independentemente da origem da filiação, axioma irradiado para o Código Civil de 2002, cujo art. 1.593 encampou implicitamente o critério socioafetivo de estabelecimento de vínculo paterno-filial, o qual se caracteriza pela comprovação da chamada posse do estado de filho. Destarte, ao considerar os aspectos sociais, normativos, jurisprudenciais e doutrinários pertinentes à temática em apreço, o presente trabalho se destina a demonstrar como o reconhecimento post mortem da filiação socioafetiva opera na salvaguarda da dignidade e da igualdade do filho socioafetivo em face do consanguíneo, contribuindo, assim, para a consolidação de uma sociedade com arranjos familiares mais inclusivos e compassivos.
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