ANÁLISE DA RESPONSABILIDADE POLÍTICA NO SISTEMA DE CRIMES DE RESPONSABILIDADE DO DIREITO BRASILEIRO CONTEMPORÂNEO

Autores

  • Moacir HENRIQUE JÊIOR Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Frutal/MG
  • Ana Maria Monteiro MARTINS Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Frutal/MG

DOI:

https://doi.org/10.21207/1983.4225.946

Palavras-chave:

Responsabilização Política. Agente Político. Sistema Constitucional.

Resumo

Este trabalho pretende analisar as formas e o conteúdo da responsabilização política de agentes políticos no sistema constitucional brasileiro. A análise é centrada no sistema brasileiro de crimes de responsabilidade, com fundamentos na constituição federal e leis ordinárias. O objetivo geral é estudar as formas e o conteúdo da responsabilização política de agentes políticos no sistema constitucional brasileiro de crimes de responsabilidade. Já os objetivos específicos são analisar a natureza da responsabilidade política no Estado de Direito, o sistema de responsabilidade política no ordenamento constitucional brasileiro e o sistema de crimes de responsabilidade como forma de responsabilidade política no ordenamento brasileiro. A relevância científica se encontra na difusão do conhecimento sobre o tema, pouco difundido, todavia, tão complexo, utilizando para tanto não só o ordenamento jurídico brasileiro, mas também o direito comparado

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Biografia do Autor

  • Moacir HENRIQUE JÊIOR, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Frutal/MG
    Graduado em Direito pelo Centro Universitário do Triângulo - UNITRI (Dez/2004), especialista em Direito Público pelo Centro Universitário Newton Paiva (Belo Horizonte/MG - Jan/2006), mestre (Jun/2013 - reconhecido pela UFU) em Criminologia e Sociologia Jurídico-Penal e Doutor em Direito e Ciência Política, ambos pela Universidade de Barcelona (2019). Atua na docência em Instituições Superior de Ensino desde 2006. Ex-assessor de juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (2005-2013). Atualmente, no âmbito da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, é Professor efetivo do Departamento de Ciências Sociais Aplicadas, na Unidade Frutal, membro eleito do Colegiado do Curso de Direito, Coordenador do Núcleo de Assistência Judiciária Gratuita - NAJ e membro do Conselho Universitário (CONUN). Autor de diversos artigos jurídicos publicados em Revistas Jurídicas do Brasil e do Exterior. Autor de Livros e diversos Capítulos de Livros em obras coletivas. Pesquisador registrado do CNPQ, Líder do Grupo de Pesquisa INOVA-EDUCA - Inovação na Educação para prevenção de delitos praticados pela juventude, na Universidade do Estado de Minas Gerais. Pesquisador registrado no CNPQ nos seguintes grupos de pesquisa: Laboratório Americano de Estudos Constitucionais Comparados - LAECC na Universidade Federal de Uberlândia (UFU); Núcleo de Estudos em Gestão e Impactos Ambientais (NEGIA), na Universidade do Estado de Minas Gerais. Pesquisador associado do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito (CONPEDI). Advogado militante desde 2013, com ênfase nas áreas administrativo, ambiental, penal e tributária em Uberlândia e região. Associado da ABRACRIM. Atua, também, na organização de eventos, projetos sociais e atividades interdisciplinares.
  • Ana Maria Monteiro MARTINS, Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), Frutal/MG
    Graduanda em Direito pela Universidade do Estado de Minas Gerais, UEMG, da Unidade Frutal-MG. Bolsista de iniciação científica com fomento PAPq UEMG.

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Publicado

2020-04-08

Edição

v. 15 n. 1 (2020)

Seção

Artigos

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