A ATUAÇÃO DA SOCIEDADE BRASILEIRA FRENTE AOS CRIMES DE DESABAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

Bárbara Cristina Alves FREITAS

Resumo


A presente pesquisa, busca dirimir fatos e controvérsias referentes ao crime do artigo 256 do atual Código Penal Brasileiro, o crime de desabamento, especificamente aos de construções públicas. De modo a comentar a reflexão e o debate em nível acadêmico de um assunto que vem lamentavelmente, de maneira agressiva, se tornando habitual na sociedade brasileira. Com enfoque na própria população, o objetivo é analisar pelos olhos desta, a questão de crimes que afetam diretamente a rotina de milhares de pessoas, como o ocorrido em Belo Horizonte no início do ano de 2014, o qual é um dos objetos de estudo desse trabalho. O Ministério Público como Órgão fiscalizador da sociedade tem lutado para trazer Justiça aos brasileiros, porém o caso em estudo busca entender se este ainda há de fazer mais, ou está nas mãos dos mesmos que são afetados, os brasileiros.

Palavras-chave


Sociedade brasileira; segurança pública; resumo expandido.

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