O Benefício Assistencial de Prestação Continuada: uma análise acerca do mínimo existencial

Autores

  • Gabriela MERLO Faculdade de Direito de Franca
  • Victor Hugo Polim MILAN

DOI:

https://doi.org/10.21207/2675-0104.2020.1056

Palavras-chave:

Benefício assistencial de prestação continuada. Análise. Mínimo existencial.

Resumo

O presente artigo possui o objetivo de analisar a figura do benefício assistencial de prestação continuada (BPC) e sua relação com o conceito do mínimo existencial. Nesse sentido, passou a ser analisada a evolução dos direitos de Seguridade Social no Brasil e a previsão do BPC no ordenamento nacional, ressaltando a importância da Constituição Federal de 1988 neste sentido. Após, o trabalho buscou trazer os requisitos para que o benefício possa ser concedido, os posicionamentos jurisprudenciais a respeito do tema e a atuação do Poder Judiciário com relação a esse benefício. Por fim, passou a ser analisado o conceito de mínimo existencial e os diferentes posicionamentos abarcados neste conceito e a sua relação com a teoria da reserva do possível. Não obstante, buscou-se demonstrar neste trabalho pesquisas que refletem sobre o aspecto econômico que este benefício acarreta nos cofres públicos, analisando, do ponto de vista econômico, sua viabilidade. 

Biografia do Autor

Gabriela MERLO, Faculdade de Direito de Franca

Graduanda em Direito pela Faculdade de Direito de Franca. Foi bolsista do Programa Institucional da Faculdade de Direito de Franca no período de 06 de agosto de 2018 a 30 de agpstp de 2019, sobre o tema “o amicus curiae no Supremo Tribunal Federal: uma análise sobre seu potencial democrático”. Atualmente, é bolsista do Programa Institucional da Faculdade de Direito de Franca, referente ao período de agosto de 2019 a agosto de 2020 sobre o tema: “O Benefício Assistencial de Prestação Continuada: uma análise acerca do mínimo existencial”.

Victor Hugo Polim MILAN

Advogado, Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista UNESP - "Júlio de Mesquita Filho", campus Franca-SP (2013). Graduado em Direito pela Universidade Estadual Paulista UNESP - "Júlio de Mesquita Filho" Faculdade de Ciências Humanas e Sociais - FCHS campus Franca-SP em 2009

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Publicado

2021-04-23

Edição

Seção

Pesquisas Científicas com Fomento Interno