O ENSINO DO DIREITO CONSTITUCIONAL COMO DISCIPLINA OBRIGATÓRIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO BRASIL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21207/2675-0104.2020.1058

Palavras-chave:

Alienação legislativa, Direito Constitucional, Educação no Brasil, Ensino de Direito.

Resumo

Este artigo tem o propósito de demonstrar a necessidade do ensino de Direito Constitucional como disciplina obrigatória nas escolas públicas e privadas do Brasil. Para isso, o atual estudo: a) identifica, conceitua e explica a alienação legislativa sofrida pelos brasileiros, com embasamento em fatores históricos e consequências sociais; b) comprova a possibilidade de ser revertida tal deficiência por meio da educação, com análise baseada na explicação kelseniana e compreensão das iniciativas já existentes da referida inovação na área educacional; c) estabelece o liame entre a supracitada proposta de ensino e o artigo 205 da Constituição da República Federativa do Brasil.

Biografia do Autor

José Moisés RIBEIRO, Faculdade Autônoma de Direito (FADISP), São Paulo/SP

Professor-orientador do Programa Interno de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC 2019-2020). Possui Doutorado em Direito, pela Universidade Autônoma de Direito (2018), Mestrado em Direito das Relações Econômicas-Empresariais pela Universidade de Franca (2006), Licenciatura Plena em Português pela Universidade de Franca (1999), Graduação em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia (1995). Atualmente é professor titular do Colégio Sapiens de Araraquara, do Colégio Positivo de Ipuã, do Colégio COC de Pitangueiras e Diretor do Curso de Expressão de Língua Portuguesa em Franca.

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Publicado

2021-04-23

Edição

Seção

Pesquisas Científicas com Fomento Interno