O APORTE JURÍDICO DOS REFUGIADOS AMBIENTAIS À LUZ DO DIREITO INTERNACIONAL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21207/2675-0104.2020.1061

Palavras-chave:

Amparo jurídico. Migração forçada. Refugiados ambientais.

Resumo

A presente pesquisa tem como objeto de estudo os “refugiados ambientais”, expressão utilizada a partir da crescente ocorrência de desastres ambientais, comprometendo a vida de indivíduos, a ponto de inviabilizar a sobrevivência em seus locais de origem, situação a qual enseja amparo jurídico. Esses indivíduos se inserem no contexto das migrações forçadas, interna ou internacionalmente, temporária ou definitivamente, devido a desastres ambientais naturais, antrópicos ou mistos. Dessarte, objetiva-se apresentar possíveis soluções para suprir a lacuna jurídica existente, mitigar e controlar os prejuízos relacionados às catástrofes ambientais, sendo premente a categorização dos refugiados não convencionais, por se encontrarem em situação de vulnerabilidade social.

Biografia do Autor

Isabella de Arruda FANTINATI, Faculdade de Direito de Franca

Discente da Faculdade de Direito de Franca

Ana Paula Bagaiolo MORAES, Graduada pela Faculdade de Direito de Franca (2008).

Doutora em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2018), Mestre em Direito Internacional pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2011), Especialista pela Fundação Armando Álvares Penteado em Direito do Agronegócio (2010) e Graduada pela Faculdade de Direito de Franca (2008). Atualmente é professora e atua nas áreas de Direito Civil (com ênfase em Parte Geral, Obrigações, Família e Sucessões).

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Publicado

2021-04-23

Edição

Seção

Pesquisas Científicas com Fomento Interno