A EFETIVIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA COMARCA DE FRANCA/SP

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21207/2675-0104.2020.1080

Resumo

A presente pesquisa busca respostas na seara do direito administrativo, acerca de qual o impacto que a Lei de Improbidade Administrativa (LIA) causou no município de Franca/SP, colacionando entendimentos recentes e pretéritos sobre a funcionalidade e arquitetura da referida Lei. Destarte, visando proporcionar uma ampla gama de conhecimentos aos operadores do direito e à população em geral, insurge o trabalho sobre a efetividade da Lei de improbidade administrativa no município de Franca/SP. Para uma didática mais elucidativa acerca da composição legal da Lei de Improbidade Administrativa, o trabalho inicia-se com uma introdução geral relativa aos pontos principais contidos na LIA, tais como a origem histórica, conceitos doutrinários, os sujeitos passivos, prescrição e sanções, para somente então, ingressar na parte objetiva de maior relevância da pesquisa, qual seja: analisar os processos (da comarca de Franca) que já tiveram suas sentenças/acórdãos transitados em julgado, e quantificar, minuciosamente, cada um deles, levantando dados sobre a quantidade e a qualidade das sanções impostas aos agentes/pessoas jurídicas considerados ímprobos. Dezesseis processos foram analisados sistematicamente, sendo quinze oriundos da Justiça Estadual e o remanescente da Justiça Federal. A média do tempo de duração dos processos na comarca em epígrafe, foi de sete anos e dois meses, sendo que, se comparado à média nacional, a comarca de Franca/SP deixa a desejar quanto à celeridade processual. Outrossim, nos processos estudados, foi possível perceber que um montante no total de R$ 76,037,48 (setenta e seis mil, trinta e sete reais e quarenta e oito centavos) foi ressarcido ao erário público, bem como R$ 1.072.116,19 (um milhão, setenta e dois mil, cento e dezesseis reais e dezenove centavos) foi aplicado a título de multa civil aos condenados nas penas da Lei de Improbidade Administrativa.

Biografia do Autor

Rubens Alexandre Elias CALIXTO

Mestrado em Direito (Franca) pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, UNESP, Brasil e Doutorado em Direito (Conceito CAPES 4) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP, Brasil (2010). Atualmente é Professor da Faculdade de Direito de Franca e Juiz Federal da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo.

Referências

< https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php>. Acesso em 20, mai, 2020.

<http://naoaceitocorrupcao.org.br/2017/radiografia/radiografia/tempos/>. Acesso em 20, mai, 2020.

AIRES, Hilton Boenos.; MELO, Arquimedes Fernandes Monteiro de. A corrupção política e o seu papel na formação da identidade política brasileira. Revista Jurídica Luso Brasileira, Lisboa, Portugal, ano 1, n° 6, p. 567-609, 2015.

BARRETO, Lima; Triste Fim de Policarpo Quaresma; São Paulo; Penguin; 2011.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.> Acesso em: 20 jan, 2020.

BRASIL. Código de Processo Penal. Decreto Lei n° 3.689 de 3 de outubro de 1941. Rio de Janeiro; 1941. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm>. Acesso em: 5, mai, 2020.

BRASIL. Lei de Improbidade Administrativa. Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Rio de Janeiro. 1995. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8429.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%208.429%2C%20DE%202%20DE%20JUNHO%20DE%201992&text=Disp%C3%B5e%20sobre%20as%20san%C3%A7%C3%B5es%20aplic%C3%A1veis,fundacional%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias>. Acesso em 25 jun. 2020.

CALIXTO, Rubens Alexandre Elias. Ação por Improbidade Administrativa: críticas e proposições. Disponível em: <https://sapientia.pucsp.br/handle/handle/9001>. Acesso em: 12 abr. 2020.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 18 ed. Ampl. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.

CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 4º ed. Brasil. Editora Jus Podivm, 2017.

DECOMAIN, Pedro Roberto. Improbidade Administrativa. São Paulo: Dialética, 2007.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 22. ed. São Paulo: Atlas, 2009.

Diário do Congresso Nacional, Brasília, ano 46, n° 99, p. 14124, seção 1, ago. 1991.

DIAS, Luiz Alberto Mendes; PEREIRA, Marcela de Souza; Corrupção política: uma história brasileira. Revista Jus Navigandi. 2018. Disponível em < https://jus.com.br/artigos/67950/corrupcao-politica-uma-historia-brasileira>. Acesso em: 5, jun, 2020.

FERNANDES, Flávio Sátiro. Improbidade Administrativa. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/296/r136-09.pdf>. Acesso em 12 abr. 2019.

FERRARESI, Eurico. Improbidade Administrativa. São Paulo: Editora Método, 2011.

GARCIA, Emerson; ALVES, Rogério Pacheco. Improbidade administrativa. 4ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 447-448.

KELSEN, Hans; Teoria Pura do Direito, 8ª edição; São Paulo; Martins Fontes; 2020, p. 26.

MARTINS JUNIOR, Wallace Paiva. Sanções por ato de improbidade administrativa. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga e André Luiz Freire (coords.). Tomo: Direito Administrativo e Constitucional. Vidal Serrano Nunes Jr., Maurício Zockun, Carolina Zancaner Zockun, André Luiz Freire (coord. de tomo). 1. ed. São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. Disponível em: <https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/29/edicao-1/sancoes-por-ato-de-improbidade-administrativa>. Acesso em 5, jun, 2020.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. São Paulo. ed. 18. p. 6. 1993. Disponível em <https://www.justocantins.com.br/files/publicacao/20120618233045_direito_administrativo.pdf>. Acesso em 24, jun, 2020.

MELLO, Antônio Bandeira. Curso de Direito Administrativo, 27ª edição. São Paulo. 2010. p. 249.

NEVES, Daniel Amorim Assumpção; OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Manual de Improbidade Administrativa: direito material e processual. 6° ed. São Paulo. Editora Método, 2017.

PAZZAGLINI FILHO, Marino. Lei de Improbidade Administrativa Comentada. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2007.

ROCHA, Cármen Lúcia Antunes. Improbidade Administrativa e Finanças Públicas; dez. 2000, p.920.

RODRIGUES, Ramon Schadeck. A improbidade Administrativa e sua análise empírica: aspectos gerais, pontos controversos e apelações julgadas pelo TJ-PR de 2014 a 2015. Disponível em < https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/handle/1884/46091/63.pdf?sequence=1>. Acesso em 12 abr. 2020.

TEIXEIRA, João Pedro Accioly; Os contornos objetivos da proibição de contratar com o poder público por improbidade administrativa. Revista brasileira de Dir. Público – RBDP, Belo Horizonte, ano 14, n. 54, p. 185-216, jul./set. 2016, p. 207.

Downloads

Publicado

2021-04-23

Edição

Seção

Pesquisas Científicas com Fomento Interno