A INFLUÊNCIA DO CREATIVE COMMONS NO DIREITO AUTORAL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21207/2675-0104.2020.1085

Resumo

O objetivo geral do presente trabalho é analisar a plataforma Creative Commons e suas licenças jurídicas como interferência no direito autoral na atual era digital, de forma a influenciar no acesso à informação e à cultura. Para isso, se fará uma análise histórica do direito autoral, seja ele patrimonial ou moral, de maneira a moldar o que hoje é conhecido como Direito do Autor ao redor do mundo, uma vez que há, nos dias de hoje, a conexão instantânea globalizada. Faz-se, ainda, uma análise da regulamentação jurídica como forma de proteção à propriedade intelectual sob a égide da lei 9.610/98 e suas limitações face à disponibilidade de acervos na internet. Por fim, dedica-se um estudo sobre a plataforma Creative Commons, bem como suas vantagens e desvantagens frente à facilidade de distribuição de obras, analisando-a a partir de contextos constitucionais de acesso à informação e à cultura, imprescindíveis à evolução da sociedade. A metodologia utilizada nesta pesquisa é, majoritariamente, a bibliográfica, com leituras a partir de artigos, monografias e doutrinas jurídicas interdisciplinares, trabalhando diversas áreas do direito. O Direito Autoral traz diversas indagações quando à sua aplicação nos dias de hoje, uma vez que se encontram disponíveis diversas obras, sejam elas literárias ou audiovisuais, sem nítido controle jurisdicional. Dessa forma, torna-se um estudo importante acerca de sua possibilidade de difusão de conteúdo e informação e seus limites quanto a aplicação do Direito do criador, onde se encontra como solução a plataforma Creative Commons. 

Biografia do Autor

Marcela Marques CILENTO, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP

Graduanda na Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP

Cildo GIOLO JÚNIOR, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP

Pós-Doutor em Direitos Humanos pelo "Ius Gentium Conimbrigae" (IGC/CDH) da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Doutor em Direito pela Universidade Metropolitana de Santos. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA (Argentina). Mestre em Direito Público pela Universidade de Franca. Especialista em Direito Processual Civil na Faculdade de Direito de Franca. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Franca. Professor Titular das cadeiras de Direito Civil na Faculdade de Direito de Franca e de Direito Processual Civil na Universidade do Estado de Minas Gerais, tendo sido admitido em ambas por concursos públicos de provas e títulos. Docente e Advogado. Avaliador do MEC/INEP para os Cursos de Direito. 

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Acesso em: 03 jun. 2020.

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Publicado

2021-04-23

Edição

Seção

Pesquisas Científicas com Fomento Interno