A POLÍTICA DE DROGAS NO BRASIL: análise da viabilidade da redução de danos dentro do sistema proibicionista

Isabella Marques SILVA

Resumo


O objetivo geral do presente trabalho é investigar em que consiste a proposta da redução de danos para as drogas, discutindo suas principais estratégias. Essa proposta surge como uma alternativa ao modelo proibicionista, que trata o usuário de drogas como um criminoso que merece ser punido. Também foi feito um estudo sobre a política proibicionista, e consequências no ordenamento jurídico brasileiro. Os dois modelos foram comparados para buscar entender de que forma eles coexistem e qual é o espaço da redução de danos dentro do modelo proibicionista. A lei que trata do tema das drogas no país, lei 11.343/06, foi estudada, com apontamentos sobre as suas mudanças recentes.


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DOI: https://doi.org/10.21207/2675-0104.2020.1089

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