EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA DECORRENTE DE CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI AINDA QUE A DECISÃO ESTEJA SUJEITA A RECURSO: SOBERANIA DOS VEREDICTOS VERSUS PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21207/2675-0104.2020.1096

Palavras-chave:

Direito Processual Penal. Prisão provisória. Tribunal do Júri. Soberania dos Veredictos. Presunção de Inocência.

Resumo

A execução provisória de pena pelo Tribunal do júri é um tema que vem ganhando repercussão, suscitando intenso debate jurídico. Deve ser aplicada a pena privativa de liberdade em primeira instância, decorrente de decisão pelo Tribunal do Júri, mesmo havendo a oportunidade recursal e a ausência de periculum libertatis? Essa medida não pode ferir o princípio da presunção de inocência e/ou o duplo grau de jurisdição? O objetivo do artigo é dar um breve panorama sobre o estudo acerca da execução provisória da pena decorrente de condenação pelo Tribunal do Júri, contrapondo a soberania dos veredictos à presunção de inocência.

Biografia do Autor

Felipe de Barros Ferreira PINTO, Faculdade de Direito de Franca

Discente da Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP. Bolsista do Programa Interno de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC 2019-2020). Estagiário do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Clóvis Alberto VOLPE FILHO, Faculdade de Direito de Franca

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (2003), mestrado em Direito Constitucional pela Universidade de Franca (2005), especialização em Ciências Criminais pela Puc-Minas (2011) e MBA em Direito Empresarial pela FGV (2011). É doutor em Direito Constitucional pela Fadisp, advogado e professor da graduação da Fafram/Ituverava e da Faculdade de Direito de Franca. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Processual Penal. Foi pesquisador/bolsista durante a graduação pela Fapesp, e durante o mestrado pesquisador/bolsista pela Capes.

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Publicado

2021-04-23

Edição

Seção

Pesquisas Científicas com Fomento Interno