Análise Jurídica dos Mecanismos de Intervenção Federal Aplicados no Rio de Janeiro e a Eficácia do Emprego das Forças Armadas

Mariana Carolina REZENDE, Marcelo TOFFANO

Resumo


O artigo tem como objetivo apresentar brevemente o instituto da intervenção federal, definir suas espécies, analisar o procedimento jurídico e os trâmites políticos adotados na histórica Intervenção Federal realizada no Estado do Rio de Janeiro. Além disso, tem como objetivo principal analisar, por meio da comparação numérica dos índices de criminalidade, os impactos da delegação da segurança pública às Forças Armadas. Considerando que a violência estrutural tem ligações com a desigualdade, a atuação nas favelas fluminenses é um cenário propício para a análise proposta. Busca-se, portanto, da experiência vivida pelo Rio de Janeiro, medidas alternativas ao combate do crime organizado.


Palavras-chave


Segurança Pública; Forças Armadas; Rio de Janeiro; Intervenção Federal;

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DOI: https://doi.org/10.21207/2675-0104.2020.1104

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