Análise sobre o Princípio Constitucional da Isonomia e a Teoria do Impacto Desproporcional como instrumento de combate à Desigualdade de Gênero no Brasil

Thalita Araujo MARQUES, Marcelo TOFFANO

Resumo


A presente pesquisa visa trazer à tona um assunto recorrente sob o viés do Direito Constitucional Contemporâneo: O Princípio Constitucional da Igualdade. O objeto de estudo é a discussão sobre a possibilidade de o Poder Judiciário estabelecer instrumentos de combate à discriminação indireta, no que diz respeito à desigualdade de gênero. Para tanto, será sintetizada a intensa luta das mulheres pela libertação de paradigmas socioeconômicos e histórico-culturais. Por fim, será apresentada a Teoria do Impacto Desproporcional, mecanismo norte-americano que uma vez recepcionado pelo ordenamento jurídico poderia auxiliar significativamente no combate à discriminação de gênero e na conquista da igualdade material.

Palavras-chave


Isonomia, Gênero, Teoria

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DOI: https://doi.org/10.21207/2675-0104.2020.1113

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