O mito da vulnerabilidade absoluta do menor de 14 anos e o estupro de vulnerável

Autores

  • Stefany Assiz Paes Leme de OLIVEIRA Faculdade de Direito de Franca

DOI:

https://doi.org/10.21207/2675-0104.2020.1119

Palavras-chave:

Vulnerabilidade relativa, Estupro de vulnerável, Idade de consentimento, Menor de 14 anos, Vulnerabilidade absoluta.

Resumo

O objeto em pauta é a vulnerabilidade do menor de quatorze anos, preceituada no artigo 217-A do Código Penal. No intento de desnudar a essência arcaica do dispositivo, esboça-se a evolução legislativa dos delitos sexuais e examina-se os entendimentos jurisprudenciais e doutrinários, antes e depois do instituto da presunção de vulnerabilidade. Ademais, destacam-se os reflexos jurídicos e sociológicos da atual sistemática, amparando-se no direito comparado para expor a incoerência de um critério etário intransigente no que se refere aos maiores de doze anos, delineando-se, por fim, as possíveis soluções para a problemática.

Biografia do Autor

Stefany Assiz Paes Leme de OLIVEIRA, Faculdade de Direito de Franca

Discente da Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP. Bolsista do Programa Interno de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC 2019-2020).

Referências

ALEIXO, Kleila Canabrava. Problematizações sobre o estupro de vulnerável em face do princípio da proteção integral. Boletim IBCCRIM nº 209. Disponível em: https://www.ibccrim.org.br/. Acesso em: 10 fev. 2020.

AUGUSTO RIOS, Karyne de Souza et al. Gravidez na adolescência e impactos no desenvolvimento infantil. Revista Adolêscencia e Saúde. Disponível em: http://adolescenciaesaude.com/imprimir.asp?id=114. Acesso em: 21 mai. 2020.

BITENCOURT, Cezar Roberto. O conceito de vulnerabilidade e a violência implícita. Revista Consultor Jurídico. Disponível em: https://bit.ly/2XBiNp6. Acesso em: 01 jan. 2020.

BRASIL. Código Criminal do Imperio do Brazil. 1830. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim-16-12-1830.htm. Acesso em: 29 out. 2019.

BRASIL. Código Penal. 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm. Acesso em: 4 nov. 2019.

BRASIL. Código Penal dos Estados Unidos do Brazil. 1890. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1851-1899/d847.htm. Acesso em: 1 nov. 2019.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Resp 1480881/PI. 3ª Seção. Rel. Min: Rogério Schietti Cruz, 26 ago. 2015. Disponível em: https://bit.ly/35ZBGbl. Acesso em: 5 jan. 2020.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. 2ª Turma. HC 73.662/MG, Rel. Min. Marco Aurélio, 6 dez. 1996. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=74663. Acesso em: 10 dez. 2020

BRASIL Decreto-lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940. Pernambuco, 1940. Disponível em: https://bit.ly/3iW856a. Acesso em: 06 nov. 2019.

CANADÁ. Criminal Code. 1985. Disponível em: https://www.justice.gc.ca/eng/rp-pr/other-autre/clp/faq.html. Acesso em: 05 mai. 2020. Tradução nossa.

CHIARADIA, Cristina de Franca; NASCIMENTO, Maria Lívia. Sexualidade infanto juvenil e judicialização. Revista Pollis e Psique. Disponível em: http://dx.doi.org/10.22456/2238-152X.71229. Acesso em: 6 abr. 2020.

D'ELIA, Fábio Suardi. Tutela Penal da Dignidade Sexual e Vulnerabilidade. São Paulo: Editora Letras Jurídicas, 2014, p. 142.

DUARTE, Lúcia R. S. Idade Cronológica: mera questão referencial no processo de envelhecimento. Revista Estudos Interdisciplinares sobre o Envelhecimento. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/RevEnvelhecer/article/view/5473. Acesso em: 6 abr. 2020.

GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: parte especial. Vol. III. 14. ed. Niterói: Impetus, 2017. p. 146.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar - PeNSE. Rio de Janeiro: IBGE, 2016. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv97870.pdf. Acesso em: 21 mai. 2020

ITÁLIA. Codice Penale. 1930. Disponível em: https://bit.ly/3ghrhdw. Acesso em: 05 mai. 2020. Tradução nossa.

DEBERT, Guita Grin. A dissolução da vida adulta e a juventude como valor. Revista Horizontes Antropológicos. Disponível em: https://doi.org/10.1590/S0104-71832010000200003. Acesso em: 6 abr. 2020.

RASSI, João Daniel A Vulnerabilidade sexual do menor. Boletim IBCCRIM. Disponível em: https://www.ibccrim.org.br/. Acesso em: 11 mai. 2020.

LOURENÇO, Benito; QUEIROZ, Lígia. Crescimento e desenvolvimento puberal na adolescência. Revista da Medicina. Disponível em: https://doi.org/10.11606/issn.1679-9836.v89i2p70-75. Acesso em: 6 abr. 2020

MARTINELLI, João Paulo Orsini. Moralidade, vulnerabilidade e dignidade sexual. Revista de Direito Penal e Processual Penal. Disponível em: https://bit.ly/3ecH2kj. Acesso em: 11 mai. 2020

NÃO é possível desclassificar crime de estupro de menor de 14 anos para importunação sexual. Superior Tribunal de Justiça. Disponível em: https://bit.ly/300nBqg. Acesso em: 18 jun. 2020.

NUCCI, Guilherme de Souza. Crimes contra a dignidade sexual. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015. p. 73.

PORTUGAL. Ordenações Filipinas: Livro V. 1603. Disponível em: http://www1.ci.uc.pt/ihti/proj/filipinas/l5ind.htm. Acesso em: 25 out. 2019.

STRECK, Lênio Luiz. Artigo 217-A do CP: a vagueza que vitamina a desproporcionalidade. Revista Consultor Jurídico. Disponível em: https://bit.ly/32V26ZD. Acesso em: 15 jun. 2020.

THE ECONOMIST INTELLIGENCE UNIT. Out of the shadows: Shining light on the response to child sexual abuse and exploitation. Nova Iorque: EIU, 2018. Disponível em: https://outoftheshadows.eiu.com/. Acesso em: 13 mai. 2020. Tradução nossa.

VULNERABILIDADE. Origem da Palavra. Disponível em : https://origemdapalavra.com.br. Acesso em: 11 mai. 2020.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal brasileiro: Parte Geral. Vol. I. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. p. 107

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Publicado

2021-04-23

Edição

Seção

Pesquisas Científicas com Fomento Interno