A INTERVENÇÃO ESTATAL FRENTE A ECONOMIA COMPARTILHADA? UMA ANÁLISE DA (A) TIPICIDADE NOS CONTRATOS DE COMPARTILHAMENTO IMOBILIÁRIOS NA INDÚSTRIA 4.0

Autores

  • Maylon Pereira Claudino da SILVA Faculdade de Direito de Franca
  • Larissa Maia Freitas Salerno MIGUEL Universidade de Salamanca/ES

DOI:

https://doi.org/10.21207/2675-0104.2020.1123

Palavras-chave:

Indústria 4.0, Contratos Atípicos, Intervenção Estatal.

Resumo

O presente artigo tem como escopo analisar a relação jurídica-econômica nas plataformas de compartilhamento imobiliário debatendo-se se o Estado deverá intervir nessas relações advindas da economia compartilhada. Visto que o fenômeno da Indústria 4.0 tem modificado as relações econômicas, sociais e jurídicas. Ademais, tem o presente trabalho como objetivo principal analisar a natureza contratual dessa relação como sendo típica ou atípica, bem como os limites da atuação Estatal sob o domínio econômico. Para tanto para o estudo deste artigo, utiliza-se da plataforma Airbnb como marco referencial no Brasil, utilizando-se dos desafios enfrentados pela plataforma frente à legislação brasileira. 

Biografia do Autor

Maylon Pereira Claudino da SILVA, Faculdade de Direito de Franca

Graduando em direito pela Faculdade de Direito de Franca, aluno pesquisador PIBIC 2019-2020, membro pesquisador do GEPPIDES – UNESP, trabalhou como diretor da Pasta Solidariedade nos anos de 2018 e 2019 pelo Diretório Acadêmico “28 de Março”. Fundador e atualmente presidente do Cursinho Popular “Dra. Jurema Gomes Xavier”, conselheiro do Conselho Municipal de Educação de Franca no ano de 2019. Estagiário na Procuradoria Geral do Município de Franca e no escritório de advocacia CCS Advocacia Digital, em Franca. Educador-universitário no programa Escola da Família desde 2018. Possui formação complementar pelo programa “Jovens Talentos do Legislativo” organizado pela organização Legisla Brasil, onde estudou Orçamento Público, Poder Legislativo e Assessoria Parlamentar. Celular: (16) 99270-5916, e-mail: maylonclaudino13@gmail.com, lattes: http://lattes.cnpq.br/4980469110634263, endereço: Rua Dr. José Carvalho Rosa, nº 1728, apto. 12, São José, Franca/SP – CEP: 14.403-415.

Larissa Maia Freitas Salerno MIGUEL, Universidade de Salamanca/ES

Doutoranda em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito – FADISP. Doutoranda em Derecho Privado pela Universidade de Salamanca/ES. Mestre em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Franca. Advogada. Professora de Direito Civil e Empresarial. Advogada do escritório de Advocacia Setímio Salerno Miguel. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Civil e Empresarial/Comercial. Tem experiência contenciosa, consultiva e de pareceres na área de Direito Privado, com ênfase em Direito Civil e Direito Empresarial, atuando principalmente nos seguintes temas: direito comercial, direito societário, direito contratual, direito das obrigações, direito das coisas, direito de família, direito da sucessões, direito do consumidor.  telefones: (16) 3724-0633/ (16) 99155-5897, e-mail: larissa_salerno@advocaciassm.adv.br. endereço: Avenida Sete de Setembro, 500, CJ. 1007, São José, Franca/SP –  CEP: 14401-278

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Publicado

2021-04-23

Edição

Seção

Pesquisas Científicas com Fomento Interno