ACUSAÇÕES DE ABUSO SEXUAL DURANTE DISPUTA DE GUARDA DE MENOR DE IDADE: Aspectos Jurídicos e suas Consequências.

Henrique Alves Pereira FURLAN

Resumo


Esta pesquisa busca analisar as acusações de abuso sexual feitas durante a disputa de guarda de menores, destrinchando-as de forma a compreender suas peculiaridades e consequências em relação ao acusado, à quem fez tais acusações e também na vida das crianças envolvidas, devido ao contexto caótico no qual se transforma o ambiente familiar e a divisão de guarda, que deve ser sempre o mais harmoniosa possível, objetivando sempre as melhores condições de vida para o infante. Sendo assim, serão abordados temas de Direito de Família como os regimes de guarda existentes no ordenamento jurídico brasileiro, legislados pelos artigos 1.583 e 1.584 do Código Civil, mas o foco estará na parte ligada ao Direito Penal, em razão dos crimes que podem ser cometidos no caso de as acusações serem falsas, como a Calúnia prevista pelo artigo 138, o crime de Injúria previsto pelo artigo 140 e a Denunciação Caluniosa trazida pelo artigo 339, todos do Código Penal. Também serão abordadas algumas questões de âmbito sociológico tocantes à família, a fim de compreender o quanto podemos evoluir em relação a esse subterfúgio jurídico tão nefasto, injusto e complexo que por vezes tem sido utilizado durante a disputa de guarda. Neste sentido, a pesquisa se mostra com o objetivo principal de buscar possíveis soluções, para que se possa conscientizar a população em geral da existência de tais falsas acusações e da gravidade das suas consequências para cada um dos envolvidos e também de destacar algumas maneiras trazidas por alguns especialistas como possíveis formas de diferenciar as acusações genuínas das inverídicas

Palavras-chave


Disputa de Guarda de Menor; Acusações; Abuso Sexual

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Referências


COELHO, Fábio Ulhôa Curso de Direito Civil: Família e sucessões. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

DIAS, Maria Berenice, Manual de Direito das Famílias I. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

FONTES, Simone Roberta, Guarda Compartilhada: Doutrina e prática. 1.ed., 2009. v.1

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: direito de família. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

LEITE, Aline Ferreira Dias. A disputa pela guarda dos filhos e a guarda compartilhada: A atuação dos assistentes sociais judiciários. Dissertação (Mestrado em Assistência Social) - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), 2010.

MADALENO, Ana Carolina Carpes e Rolf, Síndrome da Alienação Parental: Importância da detecção: Aspectos legais e processuais

ROSA, da Paulino Conrado. Nova lei da guarda compartilhada. São Paulo: Saraiva, 2015.

SOUZA, A.M. Síndrome da Alienação Parental: um novo tema nos juízos da família. 1.ed., 2010, Cortez, São Paulo, SP

TARTUCE, Flávio. Direito civil: direito de família. 9. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: direito de família.13. ed. São Paulo. Atlas, 2013.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: direito de família. v.6. 14.ed. São Paulo: Atlas, 2014.




DOI: https://doi.org/10.21207/2675-0104.2020.1125

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