A não efetividade das normas programáticas Constitucionais da educação básica e o déficit estrutural nas escolas públicas

Vinícius RUSTOM, Maria Rafaela Junqueira Bruno RODRIGUES

Resumo


A Constituição Federal de 1988 afirmou o direito universal à educação. Porém, ao se analisar a realidade cotidiana nas escolas, percebe-se que esse direito não é efetivamente cumprido. O objetivo do trabalho é comprovar a ineficácia desse direito. Para tanto, foi utilizada metodologia descritiva, explicativa e qualiquantitativa. Conclui-se que existe uma grande dicotomia entre o direito adquirido e a realidade vivenciada, principalmente no que se refere à estrutura física das escolas públicas e o reflexo desta no desempenho dos alunos nos dados educacionais.


Palavras-chave


Constituição Federal; Direito a educação básica, Não efetividade das normas pragmáticas; Déficit estrutural nas Escolas Públicas.

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DOI: https://doi.org/10.21207/2675-0104.2020.1137

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