Herança Digital: um desafio para o direito sucessório

Autores

  • Vitória Gabriella WASQUES FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA
  • Daiene Kelly GARCIA Faculdade de Direito de Franca (FDF).

DOI:

https://doi.org/10.21207/2675-0104.2020.1141

Palavras-chave:

Acervo virtual. Herança digital, Sucessão, Direitos da personalidade

Resumo

Este artigo pretende abordar a importância jurídica da transmissão do acervo virtual, decorrente da morte do titular, bem como as divergências jurídicas quanto à destinação deste acervo virtual, principalmente em razão de seu conteúdo personalíssimo e íntimo e, em contrapartida, do direito à informação, à memória e à continuidade da vida humana. Isso porque, atualmente, os Poderes Legislativo e Judiciário enfrentam o desafio de superar lacunas existentes no ordenamento pátrio quanto à herança e à sucessão na posse e no domínio do patrimônio digital, sobretudo no caso de o falecido titular não ter deixado declaração expressa de última vontade.

Biografia do Autor

Vitória Gabriella WASQUES, FACULDADE DE DIREITO DE FRANCA

Graduanda em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (FDF). Bolsista do Programa Interno de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC 2018-2019 e 2019-2020).

Daiene Kelly GARCIA, Faculdade de Direito de Franca (FDF).

Mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (2014). Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (2009). Advogada inscrita na OAB em SP e MG. Possui experiência docente em cursos de Direito (graduação e pós-graduação), produção científica e trabalhos técnicos.

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Publicado

2021-05-06

Edição

Seção

Pesquisas Científicas com Fomento Interno