USO DE DADOS DE GEOLOCALIZAÇÃO, PANDEMIA E CONFLITO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: PONDERAÇÃO ENTRE PRIVACIDADE E SAÚDE

Otávio Augusto Mantovani SILVA, Emanuelle Clayre Silva BANHOS

Resumo


O presente trabalho visa analisar o conflito aparente entre os direitos fundamentais à privacidade e à saúde coletiva, considerando a utilização por parte das autoridades sanitárias, de dados de geolocalização de usuários de aparelhos de telecomunicação como medida excepcional para buscar o isolamento social ideal em tempos de pandemia causada pelo COVID-19. Em tempos atípicos, como os vividos em decorrência da atual crise sanitária, justifica-se uma análise mais apurada do confronto entre as referidas garantias fundamentais, para colaborar na busca pela menor violação possível de direitos fundamentais. Utilizou-se o método dedutivo, e, como ferramenta metodológica a revisão bibliográfica, com foco nas principais reflexões trazidas acerca da técnica da ponderação dos direitos mencionados. Ao final chegou-se à conclusão de que deve existir uma ponderação entre as duas garantias fundamentais, prevalecendo o direito coletivo à saúde pública em face do direito individual à privacidade.


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Referências


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DOI: https://doi.org/10.21207/2675-0104.2020.1147

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