DIREITOS FUNDAMENTAIS: violação dos Direitos Fundamentais e os problemas no sistema prisional brasileiro agravados pela pandemia

Gustavo Ferro OLIVEIRA

Resumo


O presente trabalho possui o objetivo de relatar a violação recorrente dos Direitos Fundamentais dos indivíduos que cumprem penas privativas de liberdade e os problemas do sistema carcerário precário e falido que o Brasil apresenta. Este desrespeita o direito da dignidade da pessoa humana, a saúde e a vida, principalmente, devido a propagação do vírus causador da COVID-19, que com isso, acabou se tornando uma catalisador na intensificação da tensão existente entre os presos e o estado. Utilizando os dados fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça, através de seu boletim semanal,  será ressaltado as péssimas condições que os presidiários vivem, o que influencia muito no contagio do vírus, como por exemplo, a falta de saneamento, violência física e sexual, atuação de organizações criminosas dentro dos presídios e o fator principal para o aumento no número de infectados dentro das prisões a superlotação.


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Referências


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DOI: https://doi.org/10.21207/2675-0104.2020.1153

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