VIOLAÇÕES AOS DIREITOS BÁSICOS DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA EM TEMPOS DE PANDEMIA

Mariana Giaqueto JACINTO

Resumo


Os principais objetivos do presente resumo são fazer uma análise dos direitos básicos de todos os cidadãos e demonstrar a violação de direitos das pessoas em situação de rua, relacionando à pandemia, e em como a crise do Covid-19, causador do Coronavírus, o qual agravou a vulnerabilidade da classe estudada. O objeto de pesquisa é constituído pelas infrações aos direitos básicos das pessoas em situação de rua com enfoque no impacto da pandemia. A pesquisa justifica-se por tratar de tema atual e relevante frente à garantia de direitos constitucionais. A metodologia utilizada para a realização da pesquisa foi a bibliográfica e documental. Até o momento, a pesquisa obteve resultados parciais, porém já evidencia a necessidade de uma ampliação da atuação por parte do poder público através de políticas sociais para que direitos fundamentais sejam exercidos.


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Referências


Referências

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal. 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 10/10/2020

CERQUEIRA, Amarantha Sá Teles de. Evolução do Processo População em Situação de Rua: um estudo sobre pobreza, necessidades humanas e mínimos sociais. Brasília, 2011. Disponível em: https://bdm.unb.br/bitstream/10483/2573/1/2011_AmaranthaSaTelesdeCerqueira.pdf. Acesso em 11/10/2020

SILVA, R. B. O processo de organização política da população em situação de rua de São Paulo: limites e possibilidades da participação social. Anais do Seminário Nacional População em Situação de Rua. São Carlos: UFSCAR, 2008. Disponível em: https://www.academia.edu/12679779/O_processo_de_organiza%C3%A7%C3%A3o_pol%C3%ADtica_da_popula%C3%A7%C3%A3o_em_situa%C3%A7%C3%A3o_de_rua_na_cidade_de_S%C3%A3o_Paulo_limites_e_possibilidades_da_participa%C3%A7%C3%A3o_social. Acesso em: 11/10/2020

IPEA. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. População em situação de rua cresce e fica mais exposta à Covid-19. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&id=35811. Acesso: 11/10/2020

CNMP. Conselho Nacional do Ministério Público. Defesa dos Direitos das Pessoas em Situação de Rua - Guia De Atuação Ministerial. Disponível em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/cao_civel/acoes_afirmativas/pessoasrua/pessoas_div/Guia%20CNMP%20sobre%20a%20pessoa%20em%20situa%C3%A7%C3%A3o%20de%20rua.pdf. Acesso em: 11/10/2020

Milhões de brasileiros não têm nenhum documento de identificação. Jornal Nacional, dia 16 de maio de 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2020/05/16/milhoes-de-brasileiros-nao-tem-nenhum-documento-de-identificacao.ghtml. Acesso em: 11/10/2020

FORTUNATO, R.; LIMA, C.; GONÇALVES, L. COVID-19 no Brasil: a evolução da doença num cenário de desigualdades sociais. Middle Atlantic Review of Latin American Studies, v. 4, 2020. Disponível em: http://doi.org/10.23870/marlas.310. Acesso em: 11/10/2020




DOI: https://doi.org/10.21207/2675-0104.2020.1157

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