A INEXIQUIBILIDADE DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS GERADA PELA FALTA DE IDENTIFICAÇÃO DOS CIDADÃOS EM SITUAÇÃO DE RUA

Iara Pinheiro ROCHA, Guilherme de Aquino Ita NUNES

Resumo


Este resumo expandido tem como objetivo inquirir discussões acerca do exercício de direitos fundamentais pela população em situação de rua dificultado pela falta de documentos de identificação. O trabalho objetiva refletir e fazer uma análise crítica levando em consideração os limites enfrentados para o alcance de tal população das garantias do ser humano que são reconhecidas e positivadas na esfera do direito constitucional. Reflete-se sobre tal condição levando em conta os limites estruturais e legais como instrumentos restritivos da vida digna desses cidadãos e obstáculos do acesso aos meios garantidores desses direitos. A pesquisa para a criação deste resumo resulta em um arcabouço de grande relevância para a população e a esfera acadêmica. Para tal debate, utiliza-se materiais teóricos de estudiosos da dinâmica social, estrutura econômica, direitos humanos e políticas públicas; além de dados institucionais e conteúdo jornalístico sobre o tema.

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Referências


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DOI: https://doi.org/10.21207/2675-0104.2020.1159

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