As fake news e o discurso de ódio no contexto da Constituição

Eduardo Nery COMODARO

Resumo


A partir de meados de 2018, o fenômeno das fake news e o discurso de ódio têm criado forças a nível mundial. Assim, pelo fato ocorrer de forma imprevisível, o meio jurídico, em especial as áreas de Direito Constitucional e Direito Penal buscam a solução dessas ocorrências crescentes. Há em tramitação no Congresso o Projeto de Lei 2630/2020, cuja finalidade é frear o avanço dos discursos de ódio. Deve-se, contudo, avaliar o que há de disponível nas normas brasileiras e as possíveis respostas, sem que firam a liberdade individual, em especial a liberdade de expressão, prevista na Lei Maior brasileira. Dessa forma, justifica-se o presente estudo para analisar os pontos principais das notícias falsas e suas possíveis soluções jurídicas, valendo-se da legislação vigente, de jurisprudências, da doutrina e do projeto que tramita no Legislativo para se chegar a um juízo de valor a esse respeito.

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Referências


MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

FILHO, Manoel Gonçalves Ferreira. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Editora Forense, 41ª edição, 2020.

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BULOS, Uadi Lammêgo. Constituição Federal Anotada. São Paulo: Saraiva, 11ª edição, 2015.

LEITE, Gisele. Fake news: considerações jurídicas sobre notícias falsas. Disponível em: https://www.jornaljurid.com.br/colunas/gisele-leite/fake-news-consideracoes-juridicas-sobre-noticias-falsas . Acesso em: 11/10/2020




DOI: https://doi.org/10.21207/2675-0104.2020.1161

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