Violação dos Direitos Humanos de Mulheres Transexuais no Cárcere

Izabelle Pimenta PENHA, Luma Gonçalves Pulino ROSA

Resumo


O resumo expandido em questão tem como objetivo discutir a realidade e as dificuldades enfrentadas pelas mulheres transexuais no cárcere e seus Direitos Humanos, que estão sendo desrespeitados. A escolha do tema abordado, justifica-se pela urgência e gravidade da situação das detentas, pela contemporaneidade do assunto e pela carência de informações trazidas ao público em geral acerca dessa temática. Essa pesquisa tem finalidade básica, objetivo descritivo, abordagem qualitativa e o procedimento técnico é pesquisa bibliográfica. O resultado é a percepção da necessidade de o Poder Legislativo atuar nesse âmbito, a fim de cessar a violação da dignidade dessas mulheres e de respeitar os seus direitos.


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DOI: https://doi.org/10.21207/2675-0104.2020.1168

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