A PROTEÇÃO DO ESTADO AOS RECURSOS HÍDRICOS

Adriana Cristina de Paula GONÇALVES, Rafael Costa FREIRIA

Resumo


O presente trabalho está inserido no ramo do direito ambiental e tem o escopo de analisar o dever do Estado em proteger os Recursos Hídricos, que são essenciais para a existência da vida humana na Terra, além de também ser fundamental a várias atividades econômicas, e diante da atual situação de escassez que vivemos nos últimos tempos torna-se importante um estudo sobre as responsabilidades que são destinadas aos órgãos públicos responsáveis pela gestão desses recursos e o que tem sido efetivamente feito para mudança dessa situação, e chegou-se a conclusão que o Estado deve acrescentar investimentos no setor de recursos hídricos e gerencia-los de forma a preparar-se com antecedência para o aumento da demanda de consumo de água e para os eventuais eventos hidrológicos críticos

Palavras-chave


Direito, Meio ambiente, responsabilidades

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Referências


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DOI: https://doi.org/10.21207/2675-0104.2016.638

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