A TUTELA DOS DIREITOS DOS IDOSOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E A VEDAÇÃO À DISCRIMINAÇÃO POR IDADE NOS PLANOS DE SAÚDE

Ana Carolina Freitas de CARVALHO

Resumo


O presente trabalho aborda a questão do processo de envelhecimento da população brasileira, suas circunstâncias e suas consequências. Ele traça a relação entre o aumento da expectativa de vida e a facilitação ao acesso à saúde que ocorreu com o auxílio do sistema privado de saúde. Também traz um dos problemas enfrentados pela população idosa: a discriminação, a qual ocorre em diferentes âmbitos, especialmente nos planos de saúde, os quais alteram as suas mensalidades em razão da idade do beneficiário, impondo reajustes exorbitantes. Por último, o artigo expõe como a legislação brasileira permite que o reajuste das mensalidades ocorra sem que se configure abusivo e aleatório.


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Referências


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EM. STJ autoriza reajuste em planos de saúde por faixa etária. 2017. Disponível em: . Acesso em: 19/08/2017.

UOL. População idosa vai triplicar entre 2010 e 2050, aponta publicação do IBGE. 2016. Disponível em: Acesso em: 03/07/2017.




DOI: https://doi.org/10.21207/2675-0104.2017.653

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