A PROPRIEDADE E SUA FUNÇÃO SOCIAL: ASPECTOS TEÓRICOS E SEUS CONTORNOS CONSTITUCIONAIS

Bruno Caminotto Ordanini dos SANTOS

Resumo


 A importância da propriedade para a sociedade fez com que tivesse a proteção do Direito, e foi reconhecida como um direito humano, e também consagrado como um direito constitucional; alguns importantes teóricos escreveram sobre a natureza da propriedade e também sobre os reflexos dela na sociedade. Ela assume um caráter importante para a economia, na medida que possibilita a produção, assim como também tem impactos sociais, e por isso assume tamanha relevância para o Direito. Aquela ideologia da propriedade como um direito absoluto, defendida por alguns iluministas e propagada na revolução francesa, já não atende as demandas necessárias para o Estado Democrático de Direito, tendo por isso, assim como os outros direitos, sido flexibilizado, com o surgimento do instituto da Função social da propriedade que representa a possibilidade de exigir que o uso da propriedade seja de maneira que beneficie o interesse coletivo e não só o interesse individual do proprietário, uma vez que, possuindo a propriedade você impede outros de possuírem, é necessário que seu uso seja em prol da sociedade para que possa exercer seu direito como proprietário.


Palavras-chave


Direito Constitucional. Direitos Humanos. Direito de Propriedade. Função Social da Propriedade.

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DOI: https://doi.org/10.21207/2675-0104.2017.656

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