A RELAÇÃO ENTRE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS

Gabriel Leví Borges de SOUZA, Ana Paula Bagaiolo MORAES

Resumo


Desde a Segunda Guerra Mundial, a comunidade internacional tem expressado seu forte interesse na proteção e garantias dos Direitos Humanos por meio da formulação de tratados internacionais. Seguindo preceitos constitucionais o Brasil, nas últimas décadas, ratificou diversos desses tratados. Ainda assim, aparentamos estar bastante longe do ideal desses instrumentos internacionais. Tendo em vista que o Supremo Tribunal Federal é o órgão responsável por ditar como as convenções internacionais se relacionam com o ordenamento jurídico interno, este trabalho busca definir e analisar como se dá tal relação, de modo a verificar se ela é suficiente para suprir os anseios da comunidade internacional.


Palavras-chave


Supremo Tribunal Federal; tratados internacionais; Direitos Humanos.

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DOI: https://doi.org/10.21207/2675-0104.2017.664

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