A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA COMO INSTRUMENTO PARA REDUZIR O USO DAS PRISÕES PREVENTIVAS.

Pedro Avalos HALLAK

Resumo


O trabalho tem como objetivo inicial introduzir ao leitor o conceito, finalidades e outras características da prisão preventiva e das audiências de custódia, as quais foram introduzidas no Brasil pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para, em um segundo momento, explicar como estas representam um importante instrumento no combate à indevida privação cautelar de liberdade. A metodologia utilizada será majoritariamente qualitativa, através de pesquisas bibliográficas e documentais, as quais podem explicar como e porque o sistema judiciário brasileiro banalizou a aplicação das prisões preventivas, os prejuízos que esta situação gera, tanto para o indivíduo quanto para a sociedade, e como este cenário pode ser mudado.

Palavras-chave


Audiência de custódia; Prisão preventiva; Processo penal; Medidas cautelares.

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DOI: https://doi.org/10.21207/2675-0104.2017.675

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