Análise da parceria público-privada no sistema penitenciário brasileiro

Flávia Brigliadori FUGIO

Resumo


O presente artigo analisa a privatização de presídios, com base em experiências de países pioneiros na prática de modalidades de Parceria Público-Privada, assim como alguns presídios já privatizados no Brasil. A incorporação de tal modalidade de gestão é resultado da intenção do Estado em solucionar a crise do sistema penitenciário, o qual demonstra pouca eficácia na reinserção dos indivíduos na sociedade, além de infringir a dignidade das pessoas presas. O artigo segue uma visão crítica quanto ao mercado do crime instaurado e controlado por empresas, as quais buscam o lucro e o crescimento de sua atuação, acima dos interesses sociais.

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Referências


BARATTA, Alessandro. Criminologia Critica e critica do direito penal: introdução a sociologia do direito penal. [s.l.]. Editora Revan, 1999,

CHRISTIE, Nills. A Indústria do Controle do Crime. Editora Foren-se, 1998.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. CNJ divulga dados sobre nova população carcerária brasileira. Disponível em: . Acesso em 27 mai. 2016.

HOJE EM DIA. Governo de MG é condenado por terceirização ilícita em presídio privado de Ribeirão das Neves. Disponível em: . Acesso em 20 ago. 2016.

IDESP. Reprovação internacional à violência nos presídios. Dispo-nível em: . Acesso em 10 abr. 2016.

MACHADO, Antônio Alberto. Hipocrisia e direitos humanos. Dis-ponível em: . Ac2esso em 24 mai. 2016.

MELO, João Ozorio de. Governo dos EUA decide fechar presídios privados federais. Disponível em: . Acesso em 4 ago. 2016.

MINHOTO, Laurindo. As Prisões de Mercado. Editora Lua Nova, 2002.

____. Privatização de Presídios e Criminalidade: A gestão da Vio-lência no Capitalismo Global. Editora Max Limonad, 2000.

PASTORAL CARCERÁRIA. Prisões Privatizadas no Brasil em Debate. Disponível em: . Acesso em 10 abr. 2016.




DOI: https://doi.org/10.21207/2675-0104.2016.688

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