A INCLUSÃO DO DEFICIENTE NA SOCIEDADE EDUCACIONAL: UMA ANÁLISE DO VIÉS PRINCIPIOLÓGICO DA EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS APLICADA À RELAÇÃO DOS PARTICULARES DA EDUCAÇÃO

Larissa Janoni de ARAUJO, Roberta dos Santos Pereira de CARVALHO

Resumo


O objetivo principal do presente artigo empreendeu investigar os obstáculos de outrora e os ainda não sobrelevados pela Instituição de Ensino Regular Privada, no que diz respeito a inclusão da pessoa com deficiência no ambiente escolar privado, e, se essa mesma inclusão dentro do vínculo relacional particular tem sido amparada pela aplicação eficaz horizontal da norma pelos particulares da educação. Pautado em um estudo de caráter histórico sociológico, filosófico normativo e pedagógico, constata-se que a inclusão dessas pessoas depende, acima de tudo, do empenho conjunto do Estado aliado a Sociedade Educacional para que haja a operacionalização da norma fundamental também dentro do vínculo relacional particular.

 


Palavras-chave


Pessoa com Deficiência; Inclusão Social; Educação Privada; Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais

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DOI: https://doi.org/10.21207/2675-0104.2018.724

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