A RELAÇÃO ENTRE A LEI ANTICORRUPÇÃO Nº 12.846/2013 E A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPLIANCE POR EMPRESAS BRASILEIRAS

Autores

  • Priscilla de ANDRADE Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP.
  • Maria Rafaela Junqueira Bruno RODRIGUES Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP.

DOI:

https://doi.org/10.21207/2675-0104.2018.736

Palavras-chave:

Compliance, Lei Anticorrupção n°12.846/2013, Empresas Brasileiras, Direito Empresarial.

Resumo

A presente pesquisa visa estabelecer uma análise pontual da relação entre a Lei Brasileira Anticorrupção nº 12.846/2013 e a criação de programas de compliance por empresas brasileiras trazendo em seu artigo 7º, inciso VIII, o Programa de Integridade, sendo apto e suficiente a ensejar um argumento defensável possível para a pessoa jurídica, em face de uma eventual condenação que possa vir a sofrer. A metodologia utilizada na pesquisa consistiu no levantamento teórico interdisciplinar bibliográfico sobre o tema consubstanciado em referenciais teóricos, artigos científicos dos cursos de Administração e Direito.

Biografia do Autor

  • Priscilla de ANDRADE, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP.

    Discente da Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP. Bolsista do Programa Interno de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC 2017-2018).&nbsp

  • Maria Rafaela Junqueira Bruno RODRIGUES, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP.

    Graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (1991), Especialização em Metodologia do Ensino Superior (2001), Mestrado em Direito pela Universidade de Franca (2000), Especialização em Psicanálise Contemporânea (2006), Doutorado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2006), Pós Doutorado em Direito e Saúde na Università Degli Studi Di Messina - Itália (2014/2015), Aperfeiçoamento em Bioética Aplicada às Pesquisas em Seres Humanos (2013), Aperfeiçoamento em Educação para Jovens e Adultos pelo CEETEPS (2014) e Especialização em Gestão da Organização da Saúde Pública (UNIRIO/2014). Professora Universitária do Ensino Superior, da Faculdade de Tecnologia Dr. Thomaz Novelino em Franca - FATEC FRANCA; profissional liberal - Ordem dos Advogados do Brasil, Professora Coordenadora Autora na Área de Direito Empresarial do Programa UNIVESP/Centro Paula Souza - Universidade Virtual do Estado de São Paulo (2010); Aperfeiçoamento em Direito à Saúde Baseada em Evidências (2015) Hospital Sirio Libanês/SP. Agente Local de Inovação Tecnológica da Agência INOVA Paula Souza de março de 2013 a 2016 e Vice-Coordenadora do CEPE - Comitê de Ética e Pesquisa em Seres Humanos da UNIFRAN no ano de 2014. Professora Universitária na Faculdade de Direito de Franca (2017) ministrando a Disciplina Direito Empresarial I. Professora de Ensino Superior na Faculdade de Tecnologia de Ribeirão Preto/SP (2018) ministrando a Disciplina Legislação Tributária e Cálculo Tributário. Experiência na área de Direito atuando principalmente nos seguintes temas: Direito, Direito Constitucional, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Comercial/Empresarial, Direito Tributário, Direito Autoral, Direito à Saúde e Bioética.

Referências

ANDRADE, Priscilla de. Atuação estratégica do advogado nas empresas privadas.Orientadora. Prof ª Drª Iara Marthos Águila. Trabalho de Iniciação Científica Faculdade de Direito de Franca. Franca, SP: 2017.

ANTONIK, Luís Roberto. Compliance, ética responsabilidade social e empresarial: uma visão prática. Rio de Janeiro: Alta Books, 2016.

CAMPOS, Patrícia Toledo de.Comentários à Lei nº 12.846/2013 – Lei anticorrupção. Revista Digital de Direito Administrativo- RDDA. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto. Universidade de São Paulo, v. 2, n. 1, p. 160-185, 2015.

CUNHA, Rogério Sanches; SOUZA, Renee. Lei anticorrrupção empresarial. Salvador: Ed. JusPodivm, 2017.

CUNHA FILHO, Alexandre Jorge Carneiro da; ARAÚJO, Gláucio Roberto Brites de; LIVIANU, Roberto; PASCOLATI JÊIOR, Ulisses Augusto (coords.). 48 visões sobre a corrupção. São Paulo: Quartier Latin, 2016.

DANTAS, Francisco Wildo Lacerda. Manual jurídico da empresa. Brasília, DF: Livraria e Editora Brasília, 1998.

DAL POZZO, Antônio Araldo Ferraz et al. Lei anticorrupção: apontamentos sobre a Lei n. 12.846-2013. São Paulo: Editora Contracorrente, 2015, 2.ed.

HAGE, Jorge. Lei Anticorrupção vai mudar a atitude do empresariado brasileiro. Carta Capital. Disponível em: <http://www.cartacapital.com.br/politica/lei-anticorrupcao-vai-mudar-atitude-e-mentalidade-do-empresariado-brasileiro201d-2906.html>. Acesso em 27.mar.2017.

MANZI, Vanessa Alessi. Compliance no Brasil. São Paulo: Saint Paul, 2008.

SANTOS JÊIOR, Belisário; Pardini, Isabella Leal. Lei Anticorrupção gera Incertezas, mas Consolida a Necessidade do Compliance. Interesse Nacional, ano 6, n. 24, jan-março 2014. Disponível em: http://interessenacional.uol.com.br/index.php/edicoes-revista/lei-anticorrupcao-gera-incertezas-mas-consolida-a-necessidade-do-compliance/. Acesso em: 27 março 2017.

SELHORST, Fábio. Lei Anticorrupção reforça importância do compliance. Em Consultor Jurídico, disponível em: http://www.conjur.com.br/2014-fev-21/fabio-selhorst-lei-anticorrupcao-reforca-importancia-compliance. Acesso em 17.abril.2014.

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Publicado

2020-05-05

Edição

v. 3 n. 1 (2018)

Seção

Pesquisas Científicas com Fomento Interno