A RELAÇÃO ENTRE A LEI ANTICORRUPÇÃO Nº 12.846/2013 E A CRIAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPLIANCE POR EMPRESAS BRASILEIRAS

Priscilla de ANDRADE, Maria Rafaela Junqueira Bruno RODRIGUES

Resumo


A presente pesquisa visa estabelecer uma análise pontual da relação entre a Lei Brasileira Anticorrupção nº 12.846/2013 e a criação de programas de compliance por empresas brasileiras trazendo em seu artigo 7º, inciso VIII, o Programa de Integridade, sendo apto e suficiente a ensejar um argumento defensável possível para a pessoa jurídica, em face de uma eventual condenação que possa vir a sofrer. A metodologia utilizada na pesquisa consistiu no levantamento teórico interdisciplinar bibliográfico sobre o tema consubstanciado em referenciais teóricos, artigos científicos dos cursos de Administração e Direito.


Palavras-chave


Compliance; Lei Anticorrupção n°12.846/2013; Empresas Brasileiras; Direito Empresarial.

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Referências


ANDRADE, Priscilla de. Atuação estratégica do advogado nas empresas privadas.Orientadora. Prof ª Drª Iara Marthos Águila. Trabalho de Iniciação Científica Faculdade de Direito de Franca. Franca, SP: 2017.

ANTONIK, Luís Roberto. Compliance, ética responsabilidade social e empresarial: uma visão prática. Rio de Janeiro: Alta Books, 2016.

CAMPOS, Patrícia Toledo de.Comentários à Lei nº 12.846/2013 – Lei anticorrupção. Revista Digital de Direito Administrativo- RDDA. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto. Universidade de São Paulo, v. 2, n. 1, p. 160-185, 2015.

CUNHA, Rogério Sanches; SOUZA, Renee. Lei anticorrrupção empresarial. Salvador: Ed. JusPodivm, 2017.

CUNHA FILHO, Alexandre Jorge Carneiro da; ARAÚJO, Gláucio Roberto Brites de; LIVIANU, Roberto; PASCOLATI JÚNIOR, Ulisses Augusto (coords.). 48 visões sobre a corrupção. São Paulo: Quartier Latin, 2016.

DANTAS, Francisco Wildo Lacerda. Manual jurídico da empresa. Brasília, DF: Livraria e Editora Brasília, 1998.

DAL POZZO, Antônio Araldo Ferraz et al. Lei anticorrupção: apontamentos sobre a Lei n. 12.846-2013. São Paulo: Editora Contracorrente, 2015, 2.ed.

HAGE, Jorge. Lei Anticorrupção vai mudar a atitude do empresariado brasileiro. Carta Capital. Disponível em: . Acesso em 27.mar.2017.

MANZI, Vanessa Alessi. Compliance no Brasil. São Paulo: Saint Paul, 2008.

SANTOS JÚNIOR, Belisário; Pardini, Isabella Leal. Lei Anticorrupção gera Incertezas, mas Consolida a Necessidade do Compliance. Interesse Nacional, ano 6, n. 24, jan-março 2014. Disponível em: http://interessenacional.uol.com.br/index.php/edicoes-revista/lei-anticorrupcao-gera-incertezas-mas-consolida-a-necessidade-do-compliance/. Acesso em: 27 março 2017.

SELHORST, Fábio. Lei Anticorrupção reforça importância do compliance. Em Consultor Jurídico, disponível em: http://www.conjur.com.br/2014-fev-21/fabio-selhorst-lei-anticorrupcao-reforca-importancia-compliance. Acesso em 17.abril.2014.




DOI: https://doi.org/10.21207/2675-0104.2018.736

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