SÍNDROME DE DOWN E A EXCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO: A UTÓPICA INCLUSÃO SOCIAL PRESENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA

Autores

  • Luiza Taveira LEONI Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP.
  • Maria Cláudia Santana Lima de OLIVEIRA Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP.

DOI:

https://doi.org/10.21207/2675-0104.2020.781

Palavras-chave:

Inclusão, Acessibilidade, Deficiente

Resumo

A referida pesquisa científica se insere na área de Direito do Trabalho, com o intuito de destacar as dificuldades que o deficiente, mais especificamente o deficiente com Síndrome de Down, encontram no mercado de trabalho, visto que a atual Constituição Federal Brasileira garante igualdade de tratamento perante à lei. No entanto, quando se trata de analisar a situação da maneira que ela realmente ocorre, acaba sendo um pouco diferente, principalmente quando se trata da realidade de um deficiente. No caso do deficiente com Síndrome de Down, vários obstáculos são encontrados na busca por emprego, fato que a Constituição garante a eles, e que não são aplicados da forma devida. Ao analisar as várias passagens históricas encontradas em livros, que relatam sobre os deficientes, vê-se que a atual situação decorre de preconceito histórico, em que antigamente e em grande parte das civilizações, estes eram vistos como inválidos perante todos. Devido a diversas tentativas de inclusão social, mecanismos culturais e investimentos do Estado foram indispensáveis nessa luta por igualdade de tratamento e oportunidades, visto que fora uma conquista lenta e que ainda não foi finalizada. Como avanço temos a Lei das Cotas em que a legislação estabeleceu a obrigatoriedade de as empresas com cem (100) ou mais empregados preencherem uma parcela de seus cargos com pessoas com deficiência (art. 93 da Lei nº 8.213/91). Atualmente os deficientes encontram dificuldades para ter uma vida dependente, devido à falta de oportunidades, ficando assim dependentes de familiares e amigos. Como objetivos desta pesquisa se destacam: tentar colocar aos olhos da sociedade o porquê deste tratamento; como esta exclusão ocorre; o que pode ser feito futuramente para que a resolução deste problema; e um estudo aprofundado sobre e o mercado de trabalho e a inclusão do deficiente nele. Esse estudo foi feito através de pesquisas históricas aprofundadas acerca da evolução do deficiente no mundo, e da leitura de doutrinas trabalhistas atuas. Tal pesquisa foi realizada pelo intermédio de doutrinas, livros, revistas, textos normativos e artigos científicos, conduzindo a um conhecimento antes inexistente sobre o assunto. Foi realizada a leitura de algumas obras como: Pessoas portadoras de deficiência no direito brasileiro, de Pedro Henrique Távora e doutrinas como a de Sérgio Pinto Martins, Manual de Direito do trabalho. Como resultados desta pesquisa vemos que é de extrema importância o conhecimento aprofundado sobre a realidade atual do deficiente, a necessidade de conhecer sua evolução histórica para o entendimento de sua atual situação e a ineficácia parcial da lei quanto aos deficientes.

Biografia do Autor

Luiza Taveira LEONI, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP.

Discente da Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP. Bolsista do Programa Interno de Iniciação Científica (PIBIC 2017-2018).

Maria Cláudia Santana Lima de OLIVEIRA, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP.

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (1986) e mestrado em Direito pela Universidade de Franca (2002). Atualmente é professora titular da cadeira do Direito do Trabalho, no período noturno, da Faculdade de Direito de Franca. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Trabalho.

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Publicado

2021-05-21

Edição

Seção

Pesquisas Científicas com Fomento Interno