A REGULAÇÃO ECONÔMICA DA MÍDIA: PARLAMENTARES PROPRIETÁRIOS DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO, E O ARRENDAMENTO DA GRADE DE PROGRAMAÇÃO ÀS IGREJAS

Maria Laura Felicio de ALMEIDA, Fábio Cantizani GOMES

Resumo


O principal objetivo desta pesquisa de iniciação científica é elucidar questões controvertidas em torno da regulação da mídia no Brasil. Ademais, o trabalho analisa os diversos problemas no setor da comunicação, com ênfase na prática ilegal de aluguel da grade de programação das emissoras de rádio e televisão às igrejas, para a veiculação de conteúdos religiosos/proselitistas, e na presença de parlamentares detentores de mandato eletivo donos ou sócios de emissoras concessionárias do serviço de radiodifusão. Através da pesquisa bibliográfica e, subsidiariamente, do levantamento de dados, percebeu-se que as leis responsáveis por disciplinar a comunicação social não impedem a formação de oligopólios e propriedade cruzada nem reduzem a influência de grupos políticos e religiosos dentro da mídia.

 

Palavras-chave: Comunicação Social; Regulação da Mídia; Regime Democrático.


Palavras-chave


Comunicação Social; Regulação da Mídia; Regime Democrático

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Referências


ANCINE. Infome de acompanhamento do mercado de tv aberta. 2016. Disponível em Acesso em: 14 jan 2018.

BBC. O que significa regular a mídia?. Disponível em: Acesso em: 3jul 2018.

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Elsever, 2004.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 130, Brasília, 30 abril 2009. Disponível em: < http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=605411> Acesso em 24 jul 2018

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 379. Brasília, 5 dez 2015. Disponível em: . Acesso em: 27 jul 2018.

BUCCI, Eugênio. O Estado de Narciso. São Paulo: Companhia das Letras, [s.l.], 2015.

COMPARATO, Fábio Konder. A democratização dos meios de comunicação de massa. Revista USP. São Paulo, n 48, p. 6-17, dez/fev. 2000-2001.

CHOMSKY, Noam. Mídia: propaganda política e manipulação. Tradução de Fernando Santos. São Paulo: WMF martinsfontes, 2017.

ESTADÃO. O PT e a regulação da mídia. Disponível em: Acesso em: 3 jul. 2018.

G1. Disponível em: . Acesso em 14 jun. 2018

MATTOS, Sérgio. Mídia Controlada: A história da censura no Brasil e no mundo. São Paulo: Paulos, 2005.

MIGALHAS. STF mantém decisões que impedem concessão de rádio e TV a empresas que têm políticos como sócios. Disponível em: Acesso em: 3ago 2018

MOTTER, Paulino. O uso político das concessões das emissoras de rádio e televisão no governo Sarney. Comunicação e Política, v.1,n.1,p 89-115, ago/nov. 1994.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 429. Brasília, 9nov 2016. Disponível em: Acesso 1 ago 2018.

NAPOLITANO, Carlo José. A regulação constitucional da comunicação social e a efetivação de suas normas. ALCEU: Revista de Comunicação, cultura e política, Rio de Janeiro, v. 12, n. 24, p.204-215, jan./jun. 2012.

SANKIEVICZ, Alexandre. Liberdade de expressão e pluralismo: Perspectivas de regulação. São Paulo: Saraiva, 2011.

SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 37ª edição. São Paulo: Malheiros, 2014.

STRECK, Lenio Luiz; MORAIS, José Luis Bolzan de. Ciência Política e Teoria Geral do Estado. 2. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.Condenado por falsidade ideológica, deputado tem pena prescrita. Disponível em: . Acesso em 10 ago 2018.

TV BRASIL. Ver TV debate aluguel do espectro de radiodifusão. Disponível em: . Acesso em 19 dez 2017

VANNUCHI, Camilo Morano. A regulação dos meios de comunicação no discurso dos jornais. Revista Alterjor: Grupos de Estudos Alterjor: jornalismo popular e alternativo, São Paulo, v. 01, p.22-38, janeiro/junho, 2018.

VOGEL, Luiz Henrique. A comunicação social na constituição de 1988 e a concentração de mídia no Brasil (Consultoria Legislativa). Brasília: Câmara dos Deputados, 2013.




DOI: https://doi.org/10.21207/2675-0104.2018.789

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