A POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DO ABANDONO PARENTAL

Rafael Garcia BATISTA, Ana Cristina GOMES

Resumo


O objeto deste artigo consiste na abordagem em torno do abandono parental e mostrar que este merece a apreciação do Poder Judiciário, de que deve ser lhe atribuído a compensação material nos casos em que houver sido constatado a omissão do genitor no que diz respeito ao dever de cuidado com o seu filho, por consequente, caracterizando um dano moral pertinente a sua dignidade da pessoa humana. A responsabilidade civil, é uma novidade no âmbito do direito das famílias, tema este que não foi discutido até recentemente. O abandono parental causa um rompimento no elo da família, causa uma quebra da confiança construída entre seus membros, sendo assim, não a convivência entre pai e filho, podendo ser porque este não a quer ou porque construiu uma nova família, a qual não permite a participação da prole advinda de uma família anterior, cenário que pode causas diversos problemas na criança ou adolescente vítima deste. Vários fatores podem ser associados ao abandono parental, já que este faz uma ruptura no laço fraternal criado entre pai e filho, sendo assim, é dever do direito usar de sua força coercitiva para fazer que cesse os atuais casos bem como prevenir aqueles que possam vir ocorrer.


Palavras-chave


Abandono Afetivo, Responsabilidade Civil, Compensação Material

Texto completo:

PDF

Referências


AMBITO JURIDICO. Disponivel em: http://ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=14099. Acesso em 21 de Agosto de 2018.

CAVALIERI FILHO, Sergio . Programa de Responsabilidade Civil. 8° ed. São Paulo: Atlas, 2008.

DIAS, Maria Berenice. Manual de direito das famílias. – 9. Ed. rev., atual e ampl. de acordo com: Lei 12.344/2010 (regime obrigatório de bens): Lei 12.398/2011 (direito de visita dos avós). – São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013.

DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, v.7: Responsabilidade Civil. – 31. Ed. Ver. E atual – São Paulo: Saraiva, 2017.

GONÇALVES, Carlos Roberto, Direito Civil Brasileiro, volume 6: Direito de Família, 9ª Edição, São Paulo – Saraiva, 2012.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Dano Moral. 1998, Editora Om.

MARTINS, Flademir Jerônimo Belinati. Dignidade da pessoa humana: princípio constitucional fundamental. Curitiba: Juruá, 2003.

NAÇÕES UNIDAS NO BRASIL. Declaração dos Direitos Humanos. Disponível em: http://www.onu.org.br/img/2014/09/DUDH.pdf. Acesso em 24 de maio de 2018.

NUNES, Luiz Antonio Rizzatto. O princípio constitucional da pessoa humana: doutrina e jurisprudência/ Rizzatto Nunes. – 3ª ed. Ver, e ampl, - São Paulo. Saraiva. 2010.

PLANALTO. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.html acesso em 10 de Julho de 2018 as 11:10

PEREIRA, Rodrigo da Cunha, Direito de Família: uma abordagem psicanalítica. – 4ª. Ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2012.

SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. 4.ed. ver. atual – Porto Alegre: Livraria do Advogado.

TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil: Volume único. 5ª. Ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Método, 2015.

TEIXEIRA, Ana Carolina Brochardo. Responsabilidade Civil e Ofensa à Dignidade Humana. Revista Brasileira de Direito de Família. Porto Alegre, 36ª Edição.

THOMÉ, Liane Maria Busnello. Princípio da dignidade da pessoa humana e mediação como instrumento de potencialização da dignidade nas rupturas dos casais em família. 2007. 149f. dissertação (Mestre em Direito) – Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2007.

VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: Obrigações e responsabilidade civil/ Silvio Venosa. – 17. Ed. – São Paulo: Atlas, 2017.




DOI: https://doi.org/10.21207/2675-0104.2018.792

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2018 Revista de Iniciação Científica e Extensão da Faculdade de Direito de Franca

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição - Não comercial - Compartilhar igual 4.0 Internacional.

http://www.abecbrasil.org.br

Licença Creative Commons

Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-Compartilha Igual 4.0 Internacional.