EFICÁCIA DAS MEDIDAS COIBITIVAS EM RELAÇÃO ÀS CONDIÇÕES ANÁLOGAS A ESCRAVIDÃO NA INDÚSTRIA TÊXTIL EM SÃO PAULO

Autores

  • Ingrid Helena TAVARES Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP.
  • Maria Cláudia Santana Lima de OLIVEIRA Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP.

DOI:

https://doi.org/10.21207/2675-0104.2019.875

Palavras-chave:

Indústria têxtil. Escravidão. São Paulo.

Resumo

As garantias mínimas de proteção ao trabalhador estão previstas na constituição Federal Brasileira, de 1988 que tem como um dos princípios a dignidade humana e a valorização do trabalho, contudo o trabalho análogo à escravidão em território nacional está intrinsecamente ligado à herança cultural e a desigualdade. Nos últimos anos, a imprensa começou a relatar em diversos setores da economia casos em que os trabalhadores são submetidos à ambientes laborais desumanos. No que concerne a indústria têxtil nacional, averigua-se que a mesma está envolvida em escândalos que dizem respeito às condições análogas a escravidão, utilizando-se principalmente de mão de obra de países vizinhos. Como exemplo, utiliza-se informações da ONG Not for Sale, que em 2014 constatou que 30 milhões de pessoas foram vítimas da “escravidão moderna”. A indagação do presente artigo científico fundamenta-se na eficácia das medidas coibitivas em relação às condições análogas a escravidão no estado de São Paulo. O assunto central em que a temática se insere concentra-se na necessidade de averiguar quais as medidas que visam a coibir o trabalho com condições análogas à escravidão e se essas medidas realmente são eficazes no cenário atual.

Biografia do Autor

Ingrid Helena TAVARES, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP.

Discente da Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP. Bolsista do Programa Interno de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC 2018-2019).

Maria Cláudia Santana Lima de OLIVEIRA, Faculdade de Direito de Franca (FDF), Franca/SP.

Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (1986) e mestrado em Direito pela Universidade de Franca (2002). Atualmente é professora titular da cadeira do Direito do Trabalho, no período noturno, da Faculdade de Direito de Franca. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Trabalho.

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Publicado

2020-05-07

Edição

Seção

Pesquisas Científicas com Fomento Interno