A AUSÊNCIA DE UMA EFETIVA POLÍTICA CARCERÁRIA COMO CONSEQUÊNCIA DO NÃO ATENDIMENTO DO PRIMADO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA DAS PESSOAS PRESAS

Monah MARTINS, André Luis Jardini BARBOSA

Resumo


A presente pesquisa procurou analisar a eficiência do sistema carcerário, no que diz respeito ao primado da dignidade humana. Analisando-se a etapa de execução penal, enquanto momento sucessivo da sentença penal condenatória, a discussão sobre o tema se mostra relevante, uma vez que, afirmada a violação a essa dignidade, será preciso questionar a necessidade de estabelecimento de novas formas de punição, desapegado de um aspecto meramente punitivo. O trabalho não tem por finalidade esgotar ou elucidar as temáticas aqui envolvidas, mas mostrar a relevância, na medida em que contribui com o debate em torno do tema.


Palavras-chave


Sistema Carcerário. Eficiência. Dignidade da Pessoa Humana. Pessoas Presas.

Texto completo:

PDF

Referências


BARBOSA, A. L. J. O excesso policial e o excesso de polícia- a incompatibilidade entre o sistema atual de atuação policial e o estado democrático de direito. Tese de doutorado defendida perante a Faculdade Autônoma de Direito - FADISP, 2018.

CANOTILHO, J. J. G. Direito Constitucional. 6. ed. Coimbra: Livraria Almedina, 1993.

CARVALHO, S. Pena e garantias, 3° edição, editora Lumen Juris, 2008, RJ.

CARVALHO, T. F. Criminologia, (in)visibilidade, reconhecimento- o controle penal da subcidadania no Brasil, Revan, 2013, RJ.

CARVALHO, R. C.; COELHO V. M. C. Direitos fundamentais: evolução e colisão, 2016. Disponível em: . Acesso em 13/09/2018.

DEPEN. Disponível em: . Acesso em: 06/09/2018.

DEPEN. Disponível em: . Acesso em: 10/06/2018

DEPEN. RELATÓRIO. Disponível em: . Acesso em: 02/06/2018

FALCONI, R. Sistema presidial: reinserção social, editora Ícone, 1998, SP.

HUNGRIA, N. Comentários ao Código Penal. Rio de Janeiro: Forense, 1949.

INFOPEN. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias - Infopen, Junho/2016. Secretaria Nacional de Segurança Pública, Junho/2016; Fórum Brasileiro de Segurança Pública, dezembro/2015; IBGE, 2016.

LEI nº 7.209, de 11.7.1984. 163º da Independência e 96º da República, Brasil.

LEI nº 12.403, 4.5.2011. 190°, da Independência e 123º da República, Brasil.

LEI nº 13.163, 9.7.2015. 194º da Independência e 127º da República, Brasil.

MIR PUIG, S. Estado, pena y delito. montevideo: B de F, 2012 (maestros del derecho penal, n21).

NUCCI, G. S. Manual de Direito Penal – Parte Geral e Especial. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005, p. 335.

NUCCI, G. S. Manual de Direito Penal, 10° edição, ed Forense, RJ, 2014.

RIVAS, C. Direitos Fundamentais Constitucionais e sua Eficácia Vertical e Horizontal, 2016. Disponível em: . Acesso em: 23/05/2018.

SUN, E. Pena, Prisão e Penitência: A arquitetura prisional no brasil. 2015, p. 86

VERDÉLIO, A. Com 726 mil presos, Brasil tem terceira maior população carcerária do mundo. Publicado em 8/12/2017. Disponível em: . Acesso em: 05/04/2018.




DOI: https://doi.org/10.21207/2675-0104.2019.877

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2019 Revista de Iniciação Científica e Extensão da Faculdade de Direito de Franca

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição - Não comercial - Compartilhar igual 4.0 Internacional.

http://www.abecbrasil.org.br

Licença Creative Commons

Esta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-Compartilha Igual 4.0 Internacional.