ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS (APAC): RESSOCIALIZAÇÃO E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Karina GONZAGA, Cildo GIOLO JÚNIOR

Resumo


O objetivo da presente pesquisa é analisar a estrutura e funcionamento das APACs contextualizando-as em contraste às instituições prisionais tradicionais, tendo em vista o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e a Lei de Execução Penal, instituída pela Lei Nº 7210/84. Diante da constante problemática do sistema padrão que enfrenta problemas como superlotação, alta taxa de reincidência e controle pelas facções criminosas, as APACs emergem como modelo alternativo focado na humanização da execução penal, proporcionando condições para a recuperação e proteção da sociedade, possibilitando uma reflexão sobre o sistema penitenciário como um todo.

 


Palavras-chave


apac, dignidade, ressocialização

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DOI: https://doi.org/10.21207/2675-0104.2019.898

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