ANÁLISE SOBRE A EFICÁCIA E APLICABILIDADE DA COLABORAÇÃO PREMIADA
DOI:
https://doi.org/10.21207/2675-0104.2019.918Palavras-chave:
Colaboração Premiada. Direito premial. Direito comparado. Evolução legislativa. Análise crítica.Resumo
O presente artigo realiza uma análise a respeito da Colaboração premiada de maneira bastante ampla, tendo início por meio do direito comparado entre o sistema brasileiro e institutos correlatos de outros países, em diferentes períodos. Posteriormente foi realizado um estudo das legislaçẽos  do Brasil  que possuem espécies de colaboração. Tendo esse material reunido, foi possível realizar um estudo mais detalhado a respeito da Lei nº 12.850/13, Lei de combate às organizações criminosas, no que se refere às inovações relativas à colaboração premiada.
Referências
AIRES, Murilo Thomas; FERNANDES, Fernando Andrade. A colaboração premiada como instrumento de política criminal: a tensão em relação às garantias fundamentais do réu colaborador. Revista brasileira de direito processual penal, Belo Horizonte, v. 3, n. 1, p. 253-284., 2017. Disponível em: http://201.23.85.222/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=133461. Acesso em: 15 abr. 2019.
BITTAR, Walter Barbosa. Delação premiada no Brasil e na Itália: Uma análise comparativa. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 19, n. 88, p. 225-270., jan./fev. 2011. Disponível em: http://201.23.85.222/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=85535. Acesso em: 04 nov. 2017.
BITTAR, Walter Barbosa; PEREIRA, Alexandre Hagiwara. Breve análise do direito estrangeiro. In: BITTAR, Walter Barbosa. Delação premiada: direito estrangeiro, doutrina, jurisprudência. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. Disponível em: http://201.23.85.222/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=86372. Acesso em:04 de nov.. 2017. p. 7-30. Disponível em: http://201.23.85.222/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=86390. Acesso em: 04 nov. 2017.
BRASIL. Lei n. 11.343, de 23 de ago. de 2006. Lei de entorpecentes. Lei de drogas. Brasília, p. 1-10, ago. 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm. Acesso em: 17 nov. 2017.
BRASIL. Lei n. 12.683, de 03 de mar. de 1998. Eficiência à persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro. Lavagem de dinheiro. Brasília, p. 1-12, mar. 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12683.htm. Acesso em: 19 nov. 2017.
BRASIL. Lei n. 12.850, de 02 de ago. de 2013. Organizações criminosas. Delação premiada. Brasília, p. 1-9, ago. 2013. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12850.htm. Acesso em: 9 de junho de 2019.
BRASIL. Lei n. 8072, de 25 de jul. de 1990. Crimes hediondos. Brasília, p. 1-4, jul. 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8072.htm. Acesso em: 16 nov. 2017.
BRASIL. Lei n. 9080, de 19 de jul. de 1995. Acrescenta dispositivos às Leis nºs 7.492, de 16 de junho de 1986, e 8.137, de 27 de dezembro de 1990. Brasília, jul. 1995. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9080.htm. Acesso em: 16 nov. 2017.
BRASIL. Lei n. 9269, de 02 de abr. de 1996. nova redação ao § 4° do art. 159 do Código Penal. Brasília, abr. 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9269.htm. Acesso em: 16 nov. 2017.
BRASIL. Lei n. 9807, de 20 de nov. de 2017. DA PROTEÇÃO ESPECIAL A VÍTIMAS E A TESTEMUNHAS. DA PROTEÇÃO AOS RÉUS COLABORADORES. Brasília, p. 1-1, jul. 1999. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9807.htm. Acesso em: 16 nov. 2017.
CUNHA, Rogério Sanches. Manual de Direito Penal- Parte geral. Salvador -BA: JusPodivm, 2015.
GOMES, Marielle Figueredo. Delação Premiada à luz dos princípios constitucionais. Disponível em: https://mariellefgomes.jusbrasil.com.br/artigos/496730696/delacao-premiada-a-luz-dos-principios-constitucionais/ Acesso em: 20 de maio de 2019.
GOMES, Rodrigo Carneiro. A investigação criminal na luta contra o crime organizado - aspectos da Convenção de Palermo. Revista Criminal: ensaios sobre a atividade policial, São Paulo, v. 2, n. 5, p. 39-77., out./dez. 2008. Disponível em: http://201.23.85.222/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=86532. Acesso em: 13 dez. 2017.
GRECO FILHO, Vicente. Comentários à lei de organização criminosa: Lei n. 12.850/2013. Seção I. 1 ed. São Paulo. Saraiva. 2014. ISBN: Digital: 9788502217799
JESUS, Damásio Evangelista de. O prêmio à delação nos crimes hediondos. Boletim IBCCRIM, São Paulo, n. 5, p. 1., jun. 1993. Disponível em: http://201.23.85.222/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=13361. Acesso em: 9 jun. 2019.
LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de processo penal: volume único. 5. ed. revista ampliada e atualizada- Salvador: Ed. JusPodivm, 2017.
LOPES JÊIOR, Aury; ROSA, Alexandre Moraes. Com delação premiada e pena negociada, Direito Penal também é lavado a jato. Revista Consultor Jurídico, [S. l.], 24 jul. 2015. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2015-jul-24/limite-penal-delacao-premiada-direito-penal-tambem-lavado-jato. Acesso em: 15 maio 2019.
MARQUES, Antonio Sergio Peixoto. A colaboração premiada: um braço da justiça penal negociada. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 10, n. 60, p. 32-66., jun./jul. 2014. Disponível em: http://201.23.85.222/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=106451. Acesso em: 13 abr. 2019.
MASSON, Cleber; MARÇAL, Vinícius. Crime organizado. 2. ed. Rio de janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2016.
MENDONÇA, Andrey Borges de. A Colaboração premiada e a nova Lei do Crime Organizado (Lei 12.850/2013). Custos Legis a revista eletrônica do Ministério Público Federal vol.4 , [S. l.], 8 jun. 2016. Disponível em:https://revistacustoslegis.wordpress.com/2016/06/08/a-colaboracao-premiada-e-a-nova-lei-do crimeorganizado-lei-12-8502013/. Acesso em: 7 jul. 2019.
MESSA, Ana Flávia ; CARNEIRO, José Reinaldo G. Crime Organizado. 1. ed. São Paulo. Editora Saraiva, 2012. 691 p., 22 cm. ISBN 978-85-02-1151-6. Disponível em: http://201.23.85.222/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=102553. Acesso em: 10 dez. 2017. ISBN digital: 9788502149977
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Grandes casos. Lava Jato em números no Paraná. Disponível em: http://www.mpf.mp.br/grandes-casos/caso-lava-jato/atuacao-na-1a-instancia/parana/resultado.
MORAIS, Hermes Duarte. Regime jurídico da colaboração premiada: direitos e deveres das partes e poderes do juiz. 2018. Dissertação (Mestre em ciências jurídicas) - Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2018.
MOSSIN, Heráclito Antônio; MOSSIN, Júlio César O. G. Delação Premiada: Aspectos jurídicos. 1. ed. São Paulo: Jhmizuno, 2016.
NUCCI, Guilherme de Souza. Organização Criminosa: Comentários À Lei 12.850 de 02 de Agosto de 2013. 3 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
O GLOBO. Todas as fases da Operação Lava Jato. Disponível em: https://infograficos.oglobo.globo.com/brasil/todas-as-fases-da-operacao-lava-jato.html#58 Acesso em 20 de agosto de 2019.
PEST, Robert. A colaboração premiada no processo penal alemão. Direito Público, São Paulo, v. 13, n. 74, p. 30-51., mar./abr. 2017. Disponível em: http://201.23.85.222/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=134946. Acesso em: 04 nov. 2017.
TEOTÔNIO, Paulo José Freire; SILVA, Bruna Carolina Oliveira e. Delação premiada sob o enfoque da razoabilidade e proporcionalidade. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 12, n. 68, p. 40-64., out./nov. 2015. Disponível em: http://201.23.85.222/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=128799. Acesso em: 25 mai. 2019.
VASCONCELLOS, Vinícius Gomes de; REIS, Erica do Vale. Justiça criminal premial: introdução à regulamentação jurídica da delação premiada no ordenamento brasileiro e às alterações da lei nº 12.850/2013. Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 11, n. 62, p. 31-49., out./nov. 2014. Disponível em: http://201.23.85.222/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=111464. Acesso em: 27 de maio de 2017.
VASCONCELLOS, Vinícius Gomes de; SOUSA, Matheus Herren Falivene de. Código de ética da advocacia na justiça criminal negocial: proposta de regras deontológicas para integridade defensiva na colaboração premiada. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 26, n. 303, p. 13-15., fev. 2018. Disponível em: http://201.23.85.222/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=140245. Acesso em: 09 abr. 2019.