ANÁLISE SOBRE A EFICÁCIA E APLICABILIDADE DA COLABORAÇÃO PREMIADA

Teresa Cristina de Lima VILLARROEL, Clóvis Alberto VOLPE FILHO

Resumo


O presente artigo realiza uma análise a respeito da Colaboração premiada de maneira bastante ampla, tendo início por meio do direito comparado entre o sistema brasileiro e institutos correlatos de outros países, em diferentes períodos. Posteriormente foi realizado um estudo das legislaçẽos  do Brasil  que possuem espécies de colaboração. Tendo esse material reunido, foi possível realizar um estudo mais detalhado a respeito da Lei nº 12.850/13, Lei de combate às organizações criminosas, no que se refere às inovações relativas à colaboração premiada.


Palavras-chave


Colaboração Premiada. Direito premial. Direito comparado. Evolução legislativa. Análise crítica.

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DOI: https://doi.org/10.21207/2675-0104.2019.918

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