ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO ESTADO NA FISCALIZAÇÃO DAS BARRAGENS DE MINERAÇÃO: O CASO SAMARCO
DOI:
https://doi.org/10.21207/2675-0104.2019.924Palavras-chave:
Barragem. Fiscalização. Mineração.Resumo
 O objetivo geral do presente trabalho é investigar em que consiste o dever de fiscalização do Estado quanto às barragens de mineração, tratando especificamente da barragem do Fundão, da mineradora Samarco. Este trabalho monográfico propõe-se a analisar a previsão legal a respeito do assunto e verificar se houve qualquer falha ou omissão por parte dos órgãos fiscalizadores. Faz-se uma análise sobre a origem da legislação ambiental e todo o seu desenvolvimento até os dias atuais, bem como um estudo profundo da legislação aplicável à segurança de barragens, para depois passar para a questão da barragem do Fundão e qual foi a real atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização dessas estruturas.
Referências
AGÊCIA NACIONAL DE ÁGUAS. Fiscalização de barragens. Brasília: ANA. Disponível em: http://www3.ana.gov.br/portal/ANA/panorama-das-aguas/barragens/fiscalizacao-de-barragens/fiscalizacao-de-barragens. Acesso em: 23 maio 2019.
AGÊCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Relatório do núcleo de regimento interno. Brasília, 2018. Disponível em: http://www.anm.gov.br/dnpm/documentos/anexo-i-regimento-interno/view. Acesso em: 23 maio 2019.
AGÊCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Segurança de barragens – Legislação federal brasileira em segurança de barragens comentada. Brasília, 2018. Disponível em: http://www.anm.gov.br/assuntos/barragens/e-book-livre-legislacao-federal-brasileira-em-seguranca-de-barragens-autor-luiz-paniago-neves. Acesso em: 23 maio 2019.
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. 12. Ed. Rio de Janeiro: editora Lumen Juris, 2019.
BRASIL. Departamento Nacional de Produção Mineral. Portaria nº 526, de 09 de dez. de 2013. Art. 6º, §2º. Brasília, 09 de dezembro de 2013. Disponível em: http://www.anm.gov.br/acesso-a-informacao/legislacao/portarias-do-diretor-geral-do-dnpm/portarias-do-diretor-geral/portaria-no-526-em-09-12-2013-do-diretor-geral-do-dnpm/view. Acesso em: 21 maio 2019.
________. Diário oficial da União. Resolução nº 4, de 15 de fevereiro de 2019. Agência Nacional de Mineração/Ministério de Minas e Energia. Brasília, 15 de fevereiro de 2019. Disponível em: http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/63799094/do1-2019-02-18-resolucao-n-4-de-15-de-fevereiro-de-2019-63799056. Acesso em: 13 ago. 2019.
________. Lei nº 12.334, de 20 de set. de 2010. Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens. Brasília, 20 de setembro de 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12334.htm. Acesso em: 12 ago. 2019.
________. Tribunal de Contas da União. TC 032.034/2015-6, 2016. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/lumis/portal/file/fileDownload.jsp?fileId=8A8182A25753C20F0157587B1F4C0870&inline=1. Acesso em: 10 abr. 2019.
