ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO ESTADO NA FISCALIZAÇÃO DAS BARRAGENS DE MINERAÇÃO: O CASO SAMARCO

Isabella Marques SILVA

Resumo


 O objetivo geral do presente trabalho é investigar em que consiste o dever de fiscalização do Estado quanto às barragens de mineração, tratando especificamente da barragem do Fundão, da mineradora Samarco. Este trabalho monográfico propõe-se a analisar a previsão legal a respeito do assunto e verificar se houve qualquer falha ou omissão por parte dos órgãos fiscalizadores. Faz-se uma análise sobre a origem da legislação ambiental e todo o seu desenvolvimento até os dias atuais, bem como um estudo profundo da legislação aplicável à segurança de barragens, para depois passar para a questão da barragem do Fundão e qual foi a real atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização dessas estruturas.


Palavras-chave


Barragem. Fiscalização. Mineração.

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DOI: https://doi.org/10.21207/2675-0104.2019.924

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